Quase 23 anos após o crime que abalou as estruturas do Judiciário brasileiro, o desfecho jurídico para o último réu do “Caso Alexandre Martins” foi anunciado. Na tarde desta quinta-feira (12), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.
Caso Alexandre Martins: MPES atua por condenação de juiz denunciado como mandante do homicídio
A sentença histórica foi proferida após o voto do relator, Desembargador Fábio Brasil Nery. Em um documento minucioso de 170 páginas, o magistrado concluiu pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público (MPES), tipificando o crime como homicídio qualificado (art. 121, §2º, incisos I e V, do Código Penal). Além da reclusão, a decisão determinou a perda do cargo e a cassação imediata da aposentadoria do réu.
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“Inconcebível”, afirma relator sobre remuneração do réu
Durante a leitura, que se estendeu das 11h45 às 16h18, o relator destacou a gravidade institucional do episódio. “É inconcebível que um magistrado condenado por mandar matar outro juiz continue recebendo vencimentos do cargo”, pontuou Nery. O magistrado reforçou que o longo tempo transcorrido desde março de 2003 não apaga a memória da execução de um juiz no exercício de suas funções, tratando o processo como um “acervo vivo” da história capixaba.
A defesa de Leopoldo tentou emplacar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte) e alegou inépcia da denúncia, mas ambas as frentes foram rejeitadas. O relator baseou a condenação em uma “sequência lógica de indícios”, citando a vigilância prévia da vítima e o elo de Leopoldo com grupos que hoje seriam classificados como organização criminosa.
A Dimensão da Tragédia
O voto também relembrou o impacto humano do crime, citando a interrupção da vida de um filho único. Para o Tribunal, a prova indiciária mostrou-se convergente e suficiente para formar o juízo condenatório, confirmando que Antônio Leopoldo atuou como mandante da execução em comunhão de desígnios com outros envolvidos já condenados.
Linha do Tempo: O Caso Alexandre Martins
24 de março de 2003: O juiz Alexandre Martins de Castro Filho é executado com três tiros em Vila Velha. Ele investigava o crime organizado e a pistolagem no Espírito Santo.
2003 – 2005: Executores e intermediários, incluindo ex-policiais, são julgados e condenados.
2005 – 2025: O processo contra Antônio Leopoldo atravessa décadas de recursos em instâncias superiores e discussões sobre foro privilegiado.
12 de março de 2026: O Pleno do TJES encerra o capítulo judicial com a condenação do ex-magistrado a 24 anos de reclusão.
