O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vai atuar, nesta quinta-feira (12/03), no julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira. A instituição requer a condenação do réu, nos termos da denúncia apresentada à Justiça e com base nas provas reunidas ao longo da instrução processual do caso do homicídio do também juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março de 2003, em Vila Velha.
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Atuarão neste julgamento, a ser conduzido pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Subprocuradora-Geral de Justiça Judicial do MPES, Andréa Maria da Silva Rocha; o Chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o Promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
O MPES ressalta que oito dos dez denunciados já foram condenados ao longo da tramitação do processo, tendo sido absolvido apenas Cláudio Luiz Andrade Batista, conhecido como Calu, em julgamento anterior. Dessa forma, resta pendente de julgamento apenas o réu Antonio Leopoldo Teixeira.
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Diante desse cenário, o Ministério Público destaca a importância da conclusão definitiva do processo, com a devida resposta à sociedade capixaba e, sobretudo, à família da vítima, 23 anos após o início da tramitação do caso que apura o homicídio do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.
O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da vida, com a responsabilização de crimes graves e com a preservação das instituições democráticas.
Histórico
Em 2005, a denúncia contra o juiz Antônio Leopoldo Teixeira foi recebida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). Já em 2008, foi proferida a decisão de pronúncia do réu. O Ministério Público destaca que o julgamento chegou a ser designado para 2 de agosto de 2021, sendo posteriormente remarcado para novas datas. No entanto, outros incidentes processuais ocorreram no curso do processo.
Posteriormente, com mudança de entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reconhecida a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar crimes funcionais praticados por magistrado no exercício do cargo, o que impactou a tramitação do caso.
Linha do tempo do Caso Alexandre Martins de Castro Filho
- 24/03/2003: O juiz Alexandre Martins de Castro Filho é assassinado em Vila Velha;
- 16/09/2004: Giliarde Ferreira de Souza, o “Gê”, é condenado a 24 anos e 6 meses de reclusão pela prática de homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, além de dois outros crimes (furto da arma da vítima e formação de quadrilha). Ele foi um dos executores do homicídio.
- 16/09/2004: Odessi Martins Da Silva Júnior, o “Lombrigão”, é condenado a 25 anos e 8 meses de reclusão por homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, e mais dois outros crimes (furto da arma da vítima e formação de quadrilha). Ele foi um dos executores do crime.
- 25/05/2005: Justiça recebe a denúncia contra o juiz Antônio Leopoldo Ferreira.
- 27/10/2025: O ex-sargento da PM Heber Valêncio é condenado a 20 anos e 3 meses de reclusão pela prática de homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa. Ele monitorou a rotina da vítima para que fosse elaborado o plano de execução.
- 08/11/2005: André Luiz Barbosa Tavares, o “Yoshito”, é condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão por participação de menor importância na prática de homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa. Ele foi responsável por fornecer a motocicleta utilizada pelos executores.
- 12/11/2005: Leandro Celestino dos Santos, o “Pardal”, é condenado a 15 anos e 2 meses de reclusão por homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa. Ele forneceu a pistola utilizada por Giliarde para matar a vítima.
- 24/11/2005: Fernandes de Oliveira Reis, o “Fernando Cabeção”, é condenado a 23 anos de reclusão por homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa. Fernandes era líder de uma associação criminosa.
- 06/12/2005: Ranilson Alves da Silva é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa. Ele monitorou a rotina da vítima para que fosse elaborado o plano de execução.
- 19/12/2008: Preferida a decisão de pronúncia contra Antônio Leopoldo Teixeira, na qual se reconheceu a materialidade do delito e a existência de indícios suficientes de autoria em desfavor do réu.
- 30/08/2015: O ex-coronel da PM Walter Gomes Ferreira é condenado a 23 anos de reclusão por ter sido o mandante do homicídio da vítima e por integrar a quadrilha que tinha por finalidade a prática de crimes no âmbito do sistema prisional deste Estado e da Vara de Execuções Penais de Vitória.
- 30/08/2015: Cláudio Luiz Andrade Batista, o “Calu”, é absolvido pelo Tribunal do Júri.
- Ano de 2021: O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira é marcado, porém suas datas são todas remarcadas.
- Ano de 2025: É reconhecida, pelo Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar crimes funcionais praticados por magistrado no exercício do cargo.
- Fevereiro de 2026: É designada sessão de julgamento do juiz Antônio Leopoldo Teixeira para 12 de março de 2026.
