O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou o novo recurso apresentado pela mineradora BHP contra a decisão que a responsabiliza pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A sentença, divulgada nesta semana pelo escritório Pogust Goodhead, confirma a validade da condenação e impede que a multinacional reverta a conclusão jurídica em solo britânico, permitindo que o processo avance para a definição de valores indenizatórios.
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Esta é a segunda vez que a Corte inglesa nega os argumentos da mineradora, sob o entendimento de que as alegações da empresa não possuem chances reais de sucesso. Com o esgotamento desta via recursal, a ação coletiva — que representa milhares de atingidos pelo desastre socioambiental — entra agora na chamada “Fase 2”. Nesta nova etapa, o judiciário britânico passará a analisar detalhadamente a extensão dos danos sofridos pelas vítimas e o cálculo dos montantes devidos para reparação.
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O corpo jurídico que representa os atingidos informou que já iniciou a organização de provas e o preparo dos casos individuais para garantir a celeridade nas indenizações. O rompimento da barragem de Fundão é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, e a jurisdição inglesa foi acionada para garantir a responsabilização direta da controladora anglo-australiana, que divide o controle da Samarco com a Vale.
Embora o processo ainda demande etapas técnicas rigorosas, a manutenção da responsabilidade da BHP é vista como uma vitória decisiva para as comunidades afetadas. A decisão reforça a competência do tribunal estrangeiro em julgar o caso, assegurando que o foco da ação agora seja estritamente o ressarcimento dos prejuízos causados pelo colapso da estrutura há quase onze anos.
