A deputada federal Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, o balanço dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Lançado em fevereiro deste ano, o pacto resultou na aprovação de 73 proposições legislativas voltadas à proteção das mulheres, incluindo 27 Projetos de Lei, uma PEC e 33 requerimentos de urgência. A parlamentar destacou a urgência de uma atuação articulada entre os Três Poderes e a ampliação do orçamento público para frear a violência estrutural no país.
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Novas leis e a proposta de investimento bilionário
Entre os principais avanços legislativos do período, ganham destaque a Lei nº 15.384/2026, que tipificou a violência vicária na Lei Maria da Penha e no rol de crimes hediondos; a Lei nº 15.383/2026, que prioriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores; e a Lei nº 15.398/2026, que instituiu o Programa Antes que Aconteça para prevenção integrada. Diante do cenário, Jack Rocha defende agora a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, que visa criar o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, prevendo um investimento estruturante de R$ 5 bilhões.
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Resultados operacionais e combate à misoginia digital
O balanço também apresentou resultados práticos e operacionais expressivos no país. O tempo de análise de Medidas Protetivas de Urgência caiu de 16 para cerca de 3 dias, com 53% das decisões proferidas no mesmo dia. Além disso, a Operação Mulher Segura mobilizou os 27 estados e mais de 2,6 mil municípios, atendendo 38,8 mil vítimas. A deputada reforçou ainda que a Câmara avançará na discussão do PL 896/2023 para criminalizar a misoginia e combater a violência digital, enfatizando que salvar vidas exige orçamento e compromisso institucional permanente.
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