Calendário de pagamentos e NIS final 6
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (22) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) de final 6. Aproximadamente 4,7 milhões de famílias receberão o benefício, seguindo o calendário oficial do programa.
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Pagamento unificado para cidades em calamidade
Em situações de emergência, como calamidades públicas causadas por chuvas ou secas, a Caixa realiza o pagamento unificado do Bolsa Família. Em maio, beneficiários de 217 cidades em nove estados já haviam recebido o valor integralmente no dia 18, independentemente do NIS. Essa medida atendeu municípios do Rio Grande do Norte, Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, muitos deles afetados por eventos climáticos extremos ou com populações indígenas em vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Fim do desconto do Seguro Defeso e retomada do PBF
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança, oficializada pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF), beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que têm a atividade suspensa durante o período de piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção: novas regras e impacto
A regra de proteção do Bolsa Família, que permite que famílias com aumento de renda recebam 50% do benefício por até dois anos (desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706), está em vigor. Em maio, cerca de 2,26 milhões de famílias se enquadravam nessa regra, com 159.248 novas famílias ingressando em maio após melhorarem sua situação financeira. A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano para novas famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já estavam na regra até maio de 2025 continuarão com o benefício de 50% por dois anos.
