A Câmara Municipal de Colatina aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (11), o projeto que fixa os novos valores para as diárias de vereadores em missões oficiais. A medida estabelece pagamentos de até R$ 1.382,72 por dia para deslocamentos fora do Espírito Santo, montante que representa cerca de 85% do valor do salário mínimo atual (R$ 1.621,00). O texto segue agora para publicação oficial e passará a valer para as próximas agendas dos parlamentares.
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Valores e Critérios de Pagamento
Os novos valores foram calculados com base no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Para viagens dentro do território capixaba, o valor fixado é de R$ 987,66 (200 VRTEs). Já para viagens nacionais fora do estado, a diária corresponde a 280 VRTEs, totalizando os R$ 1.382,72. Nos casos em que o deslocamento não exigir pernoite, o parlamentar terá direito a 50% do valor estipulado.
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Debate no Plenário e Repercussão
A votação gerou repercussão imediata nas redes sociais e dividiu opiniões no plenário. A maioria dos parlamentares defendeu a atualização alegando a necessidade de adequar os reembolsos aos custos atuais de hospedagem e alimentação. Em contrapartida, parte da população e vereadores da oposição questionaram a oportunidade da medida frente a cobranças por melhorias em áreas como saúde, segurança e infraestrutura municipal.
Placar da votação
O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Jorge Guimarães, Marcelão, Jolimar Barbosa, Ferreirinha, Marlúcio, Eliézio Bolzani, Lunanda Vago, Antônio Silva e John Lennon. Apenas três parlamentares se posicionaram contra a proposta: Ângelo Stelzer, Pastor Ezequias e Claudinei Costa.
A sessão registrou as ausências de Vitor Louzada e Marcelo Pretti, e o presidente da Casa, Felipe Tedinha, não votou conforme as normas regimentais.
Prestação de contas
De acordo com o texto aprovado, há regras para a prestação de contas: caso a viagem seja cancelada ou interrompida antes do previsto, o recurso excedente deve ser devolvido ao erário municipal no prazo máximo de 48 horas.
