TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível por supostas contratações irregulares na Ceperj e Uerj

Processo aponta abuso de poder político e econômico na reeleição de 2022; julgamento foi suspenso por pedido de vista

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode levar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição em 2022. A análise foi interrompida no dia 10 por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que será o próximo a votar.

O que está em julgamento

O plenário do TSE avalia recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros investigados.

Placar e possível consequência

Até o retorno do julgamento, o placar estava em 2 votos a 0 pela condenação de Castro. Faltam cinco votos para o desfecho. Caso o TSE confirme a condenação, o ex-governador pode ficar inelegível, o que impactaria planos eleitorais futuros.

Acusações da denúncia

Segundo o MPE, as contratações temporárias na Fundação Ceperj e na Uerj ocorreram sem amparo legal e foram acompanhadas da descentralização de projetos sociais para entidades desvinculadas da administração pública. A acusação aponta que foram contratadas 27.665 pessoas, com gastos que somariam R$ 248 milhões.

Defesa

O advogado de Castro, Fernando Neves, afirmou antes da suspensão do julgamento que o então governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, e que não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

O julgamento continua com a expectativa de que Nunes Marques apresente seu voto, o que definirá o rumo da decisão eleitoral sobre a possível inelegibilidade de Cláudio Castro.