TSE retoma julgamento contra Claudio Castro que pode torná-lo inelegível por abuso de poder na reeleição de 2022 e barrar candidatura ao Senado
Sessão marcada para terça-feira, 24, às 19h; placar parcial de 2 a 0 pela cassação e cinco votos ainda pendentes após pedido de vista
O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira, 24, às 19h, o julgamento do processo que analisa a eventual condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de 2022. A decisão pode resultar em declaração de inelegibilidade e, com isso, impedir a candidatura de Castro ao Senado nas eleições de outubro.
Contexto do caso
Castro renunciou ao cargo de governador e anunciou ser pré-candidato ao Senado. A saída do governo ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização, que obriga ocupantes de cargos executivos a deixarem o posto seis meses antes da eleição para disputar outro cargo. Com a renúncia, o pedido de cassação do mandato perdeu efeito, mas a ação que busca a declaração de inelegibilidade segue em trâmite no TSE.
Situação do julgamento
O julgamento foi suspenso em 10 de junho após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento o placar está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro, e faltam os votos de cinco ministros. Além de Castro, os votos em análise também apontam para a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo.
Argumentos da acusação
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo recorreram ao TSE para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio rejeitou a cassação e absolveu os investigados. Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais, direcionando recursos para entidades desvinculadas da administração pública. A denúncia aponta que a descentralização viabilizou a contratação de 27.665 pessoas, com gasto estimado em 248 milhões de reais.
Defesa e possíveis desdobramentos
Antes da suspensão, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, afirmou que o ex-governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por irregularidades administrativas. Se o TSE reconhecer a prática de abuso de poder, além de possíveis sanções administrativas, Castro poderá ser declarado inelegível e ter a candidatura ao Senado barrada, mesmo após a renúncia ao governo.
O julgamento no TSE é acompanhado com atenção pelo cenário político do Rio de Janeiro, por envolver desde autoridades do governo estadual até impactos diretos nas disputas eleitorais de outubro.
