TSE forma maioria para declarar Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder em contratos na Ceperj e Uerj
Placar provisório de 4 a 1 pela condenação; ministros restantes ainda votarão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria de votos para condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Até o momento, o placar é de 4 votos a 1 a favor da condenação, e o julgamento prossegue com as votações dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.
Renúncia e pré-candidatura
Ontem (23), Castro renunciou ao governo e anunciou que será pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro. A decisão do TSE pode, no entanto, tornar o ex-governador inelegível — os ministros avaliam se uma eventual condenação pode barrá-lo até 2030.
O que diz o processo
O TSE analisa recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e outros acusados.
Acusações e possíveis impactos
A ação trata de supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Caso confirme a condenação, o TSE pode aplicar sanções eleitorais que afetariam a elegibilidade de Castro nas próximas eleições, dependendo do entendimento da Corte sobre a extensão do prazo de inelegibilidade.
