MPT fecha acordo com Meta para identificar perfis relacionados a trabalho infantil e prevê multa de R$ 100 mil por vítima

Ministério Público do Trabalho estipula obrigações e sanções para combater exploração de crianças e adolescentes nas plataformas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um acordo com a Meta para identificar e bloquear perfis que envolvam trabalho infantil nas suas plataformas. O termo estabelece obrigações de prevenção, mecanismos de denúncia e penalidades financeiras em caso de descumprimento.

Sanções previstas

Segundo o MPT, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil por cada criança ou adolescente quando houver falta de bloqueio de conta considerada irregular. Além disso, a Meta pode ser condenada a pagar R$ 300 mil por eventual descumprimento de outras obrigações previstas no acordo e deverá recolher R$ 2,5 milhões a fundos de proteção à infância e à adolescência.

Obrigações impostas à Meta

Entre as exigências estão a criação de mecanismos de denúncia acessíveis a usuários e ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o desenvolvimento de sistemas de verificação de idade que impeçam a autodeclaração como único critério e a restrição imediata do acesso de menores de 18 anos aos programas de monetização direta das plataformas.

Fiscalização e objetivo

O acordo visa fortalecer a prevenção e a remoção de conteúdos e perfis que exponham menores a situações de trabalho e exploração, além de integrar canais de denúncia com os órgãos de proteção. O MPT informou que o cumprimento das cláusulas será acompanhado e que as sanções financeiras poderão ser aplicadas em caso de descumprimento.