Dino dá 5 dias para senador explicar repasse de emendas à Igreja da Lagoinha em investigação ligada à CPI do INSS
Ministro relator no STF cobra esclarecimentos sobre rastreabilidade de recursos após denúncias envolvendo ex-pastor e empresário do Banco Master
O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da relatoria de uma ação sobre transparência de emendas parlamentares, deu prazo de cinco dias para que um senador esclareça o repasse de emendas à Igreja da Lagoinha. A medida foi motivada por indícios levantados nas apurações que envolvem a CPI do INSS.
Contexto: CPI do INSS e o Banco Master
A Igreja da Lagoinha passou a ser citada nas discussões da CPI do INSS em função de investigações sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados operados pelo Banco Master, ligado ao empresário Daniel Vorcaro. A apuração busca conexões entre recursos públicos e práticas irregulares relacionadas a benefícios do INSS.
Ligações pessoais e suspeitas de operador financeiro
O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, é cunhado de Daniel Vorcaro e foi apontado nas investigações como possível operador financeiro de esquemas suspeitos. Essas referências alimentaram o pedido de esclarecimento sobre a destinação e a rastreabilidade das emendas parlamentares repassadas à igreja.
Base jurídica do pedido do ministro
Como relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre transparência e rastreabilidade de emendas, o ministro justificou a exigência de explicações pela necessidade de assegurar o cumprimento do acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu balizas para o uso e o controle desses recursos públicos.
Próximos passos e divulgação
O senador citado terá cinco dias para apresentar esclarecimentos ao Supremo. O caso foi noticiado no programa Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, e pode motivar novas diligências ou medidas judiciais dependendo das respostas e das provas apresentadas.
