Flávio Dino aponta existência de atacadistas de emendas e relaciona comércio de emendas à condenação de deputados do PL
Ministro do STF diz que indicações de recursos foram transformadas em mercadoria e cita sequelas institucionais da pandemia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (17) que existem verdadeiros atacadistas de emendas parlamentares responsáveis pela compra e venda desses recursos nos estados. A declaração ocorreu durante o julgamento em que a Primeira Turma condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.
O posicionamento do relator
Relator de processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino ressaltou que a função do parlamentar é indicar recursos para estados e municípios, mas que a prática foi deturpada. Segundo o ministro, as indicações acabaram sendo comercializadas ilegalmente, sobretudo após a flexibilização dos repasses durante a pandemia de covid-19, o que deixou “sequelas institucionais”.
Julgamento e condenações
Por unanimidade, por 4 votos a 0, a Primeira Turma aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles foram acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Detalhes da acusação
Segundo a PGR, os parlamentares solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas entre janeiro e agosto de 2020. O caso integra um conjunto de investigações sobre a opacidade e o possível comércio de indicações orçamentárias nos últimos anos.
Implicações e próximas etapas
A declaração de Dino coloca em foco a necessidade de maior transparência nas transferências de recursos públicos e na fiscalização das emendas parlamentares. A decisão da Primeira Turma avança no entendimento da Corte sobre crimes ligados ao uso indevido das indicações de emendas e pode influenciar outras investigações sobre práticas semelhantes em diferentes estados.
