André Mendonça será relator do pedido para prorrogar CPMI do INSS após mandado de segurança de Carlos Viana
Ministro do STF foi sorteado para analisar ação que exige leitura do requerimento de extensão; comissão vence em 28 e há tensão com o caso Master
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o mandado de segurança protocolado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O pedido visa obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento de prorrogação dos trabalhos da comissão, cujo prazo atual termina em 28 deste mês.
O que pede a CPMI
Na ação, o senador alega omissão da Mesa Diretora e do presidente do Congresso ao não receberem nem promoverem a leitura do requerimento de extensão do prazo. Segundo a comissão, “a Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS”, incluindo a não determinação de recebimento e a não promoção da leitura em sessão.
Contexto e prazo
O sorteio do relator abre caminho para que o STF decida se determina ou não a formalização do pedido no plenário do Senado ou do Congresso Nacional. A definição é considerada urgente pela comissão, que quer mais tempo para concluir investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários.
Interseção com o caso Master
Mendonça também é relator do inquérito que apura fraudes no Banco Master. Recentemente, o ministro proibiu a CPMI do INSS de acessar novos dados resultantes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os documentos, mantidos em uma sala-cofre no Senado, deverão ser devolvidos à Polícia Federal após decisão que acompanhou a abertura de investigação sobre vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada. A proibição limita parte da atuação da CPMI enquanto as apurações criminais seguem em paralelo.
