Nesta quinta-feira, 5 de março/26, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide se mantém ou suspende o direito ao Novo Auxílio Emergencial para milhares de atingidos da Bacia do Paraopeba.
Guilherme Camponêz, da coordenação estadual do MAB, explica a urgência desse julgamento.
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“Não estamos pedindo um favor, estamos exigindo o cumprimento da lei. A PNAB (Política Nacional dos Atingidos) é clara: o auxílio deve durar até que as condições de vida sejam plenamente restauradas. A Vale quer encerrar os pagamentos agora, mas a lama e o rastro de destruição continuam lá. Sem justiça, não existe reparação real!”, ressalta Guilherme Camponêz.
ENTENDA O PROCESSO:
A mineradora tenta derrubar a decisão que garante o pagamento do auxílio, alegando que suas obrigações financeiras já foram quitadas com o antigo PTR (encerrado em 2025). O MAB e as associações defendem que o dano persiste e que a sobrevivência das famílias não pode ter prazo de validade enquanto a reparação não for concluída.
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