O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), em Brasília, uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A decisão extingue a chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024. O objetivo da medida é desonerar o consumo popular e beneficiar cidadãos de baixa renda que utilizam plataformas de e-commerce.
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A assinatura ocorreu com a presença de membros do primeiro escalão do governo. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi viabilizada após o sucesso das políticas de combate ao contrabando e a consolidação da regularização do setor através do programa Remessa Conforme. Ceron afirmou que, com o mercado formalizado, é possível conceder o benefício sem comprometer a arrecadação ou a fiscalização aduaneira.
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Embora o tributo tenha ficado conhecido pelo setor de vestuário, ministros ressaltaram que a medida abrange uma vasta gama de produtos de baixo valor agregado. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reiterou que a diversidade de itens adquiridos pela população nessas plataformas justifica a necessidade de tornar o consumo mais acessível.
A “taxa das blusinhas” havia sido implementada anteriormente como uma tentativa de equilibrar a competição entre o varejo nacional e as gigantes do comércio eletrônico estrangeiro. No entanto, o Ministério do Planejamento defende agora que a retirada do imposto federal melhora o perfil tributário do país, focando na redução de custos para o consumidor final. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e passa a ter força de lei imediata, aguardando posterior análise do Congresso Nacional.
