O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.
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A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.
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De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.
A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
Estados contemplados
Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
- Paraná
- São Paulo
- Minas Gerais
- Espírito Santo
- Rio Grande do Norte
- Paraíba
- Bahia
- Maranhão
- Pará
- Acre
Lista completa dos cursos
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 202415829 | DIREITO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS |
| 2 | 202333656 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 30 | FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS | BIONEP – CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA | RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, CENTRO, PATO BRANCO/PR |
| 3 | 202415472 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 80 | FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL | INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA | AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, CENTRO, CAMPINAS/SP |
| 4 | 202416874 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 25 | FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA | KORA ENSINO LTDA | AVENIDA MERIDIONAL 184, ALTO LAGE, CARIACICA/ES |
| 5 | 202416953 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 25 | FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA | KORA ENSINO LTDA | AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES |
| 6 | 202327924 | PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico) | 400 | FACULDADE DAS ARTES DO PALCO | ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA | AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP |
| 7 | 202334411 | DIREITO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA | FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA | AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA |
| 8 | 202334413 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA | FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA | AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA |
| 9 | 202334412 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA | FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA | AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA |
| 10 | 202334244 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA | ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | ROD. DR. JOÃO MIRANDA – KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA |
| 11 | 202403420 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, CRUZEIRO DO SUL/AC |
| 12 | 202401889 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS | IPTAN – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA |
| 13 | 202402026 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR |
| 14 | 202402315 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 60 | FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL | RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR |
| 15 | 202403195 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 | FACULDADE DNA PRIME | SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME | RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, JOÃO PESSOA/PB |
| 16 | 202403069 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 | FACULDADE EDUCAR | INSTITUTO EDUCAR – EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA | PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257, DIVINO/MG |
| 17 | 202415775 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES |
| 18 | 202415776 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES |
| 19 | 202415777 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES |
| 20 | 202415756 | DIREITO (Bacharelado) | 50 | FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG |
| 21 | 202415757 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 50 | FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG |
| 22 | 202415758 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 50 | FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG |
| 23 | 202415769 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP |
| 24 | 202415770 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP |
| 25 | 202415771 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP |
| 26 | 202415765 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP |
| 27 | 202415766 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP |
| 28 | 202415767 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP |
| 29 | 202416362 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 40 | FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA | SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA | RUA AMÉRICO SOARES, 217, JANAÚBA/MG |
| 30 | 202402034 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 50 | FACULDADE IEDA SILVA | FACIS EDUCACIONAL LTDA | RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, APODI/RN |
| 31 | 202416333 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 60 | FACULDADE IPM | IPM EDUCACAO LTDA | AVENIDA ARUMÃ, 129, GOIÂNIA/GO |
| 32 | 202401687 | GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico) | 60 | FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO | INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO | RS 040 KM 20, VIAMÃO/RS |
| 33 | 202417008 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 | FACULDADE MARIA MILZA | UNIMAM – UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA | RUA RUY BARBOSA, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA |
| 34 | 202403466 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS – PIB | PIB – PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA | RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, ITAJAÍ/SC |
| 35 | 202403432 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI | AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP |
| 36 | 202403776 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI | AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP |
| 37 | 202403762 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI | AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP |
| 38 | 202403006 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI | RUA CALIXTO BARBIERI, 23/83, OSASCO/SP |
| 39 | 202402591 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 | FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU | J O BRANDAO | RUA MAJOR RAMOS, S/N, CURURUPU/MA |
| 40 | 202415745 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE TAIOBEIRAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME | RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG |
| 41 | 202415743 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE TAIOBEIRAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME | RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG |
| 42 | 202402200 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 120 | FACULDADE TREZE DE MAIO | INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO | RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP |
| 43 | 202402199 | DIREITO (Bacharelado) | 120 | FACULDADE TREZE DE MAIO | INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO | RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP |
| 44 | 202402196 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 | FACULDADE TREZE DE MAIO | INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO | RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP |
| 45 | 202402193 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 120 | FACULDADE TREZE DE MAIO | INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO | RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP |
| 46 | 202402198 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 | FACULDADE TREZE DE MAIO | INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO | RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP |
| 47 | 202329822 | DIREITO (Bacharelado) | 120 | FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC |
| 48 | 202329824 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 | FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC |
| 49 | 202329825 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 | FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC |
Fonte: Brasil 61
