Cidadãos que precisam tirar a primeira via do título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral têm exatos 30 dias para realizar esses procedimentos. O prazo final para estar apto a votar nas eleições gerais de outubro encerra-se no dia 6 de maio.
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O calendário eleitoral é rigoroso devido à necessidade de fechamento do cadastro para a organização da logística de votação em todo o país. Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais e distritais).
Como regularizar
O atendimento pode ser feito de forma presencial ou digital. Para quem prefere a comodidade da internet, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza serviços eletrônicos em seu portal oficial. Caso haja necessidade de coleta de biometria ou outras especificidades, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo.
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Jovens e idosos
Pela Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.
Vale destacar que jovens de 15 anos já podem solicitar a emissão do documento, desde que completem 16 anos até a data do primeiro turno das eleições, garantindo assim sua participação no pleito.
Datas importantes no calendário
Além do prazo para o eleitor, o cenário político também vive momentos decisivos. Nesta sexta-feira (3), encerrou-se a “janela eleitoral”, que permitia a troca de partido por candidatos sem a perda do mandato. Já neste sábado (4), é a data limite para a desincompatibilização de agentes públicos (como ministros e governadores) que pretendem disputar outros cargos, visando evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
