Com precatórios e exceções do arcabouço, previsão de déficit primário sobe para R$ 59,8 bilhões

Governo aponta impacto nas contas públicas, mas ressalta superávit ao excluir precatórios e exceções fiscais

O que mudou nas contas

O relatório bimestral do governo elevou a estimativa do déficit primário total para R$ 59,8 bilhões. Esse resultado, quando considerado integralmente, pressiona o endividamento público, já que o déficit aumenta a necessidade de emissão de dívida para financiar as contas.

No entanto, ao excluir precatórios e as exceções previstas no arcabouço fiscal, a equipe econômica projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões. O superávit primário representa a economia obtida pelo governo para pagar os juros da dívida pública — e essa previsão foi usada pelo Executivo para evitar contingenciamento adicional no Orçamento deste ano.

Bloqueios e limites do arcabouço

Apesar de não haver contingenciamento por conta da expectativa de superávit, os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram bloqueio de apenas R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas, segundo o governo, não se relaciona diretamente à meta do resultado primário.

Receitas: queda geral, mas royalties sobem

O relatório prevê uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. Parte dessa perda foi compensada pela elevação de R$ 16,7 bilhões na estimativa de royalties, reflexo da alta do preço do petróleo após a escalada do conflito no Oriente Médio.

Entre as variações específicas, destacam-se quedas de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 6,8 bilhões na arrecadação do Imposto de Importação — esta última impactada pela desvalorização do dólar em relação à projeção do Orçamento original.

Despesas: créditos extraordinários e benefícios sociais pressionam

Do lado das despesas, houve aumento estimado de R$ 23,3 bilhões no total. Desse montante, R$ 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a despesas discricionárias. O principal fator foi o crescimento de R$ 15,9 bilhões nos créditos extraordinários em relação ao aprovado.

Também contribuíram para a alta os reajustes de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em resumo, a combinação de variações em receitas e despesas explica a diferença entre o déficit total projetado (incluindo precatórios) e o superávit ajustado reportado pelo governo — distinção que define decisões orçamentárias e a comunicação fiscal para os mercados.