MJSP fará plantões para orientar Procons em fiscalizações de postos após aumentos abusivos de combustível

Secretaria Nacional do Consumidor lança plantões e FAQ para ajudar Procons a autuar postos que elevarem margem de lucro sem justificativa

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou plantões de atendimento destinados aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) que estão fiscalizando postos de combustíveis por indícios de aumentos abusivos no preço da gasolina e do diesel. O primeiro plantão está marcado para quarta‑feira (25).

Orientação técnica e FAQ para uniformizar fiscalização

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara um material de perguntas e respostas (FAQ) para orientar a atuação dos Procons em todo o país. Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, as medidas têm por objetivo “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos [notificações emitidas aos postos] possam produzir os seus efeitos.”

Morishita Wada afirmou que a proposta busca uniformizar procedimentos, sem interferir na autonomia de estados e municípios. Como exemplo de padronização citou o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações — uma prática que poderá ser adotada por alguns Procons, respeitando o princípio federativo.

Coordenação e atuação integrada

As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos que reunirão representantes estaduais e municipais. A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que agrega Procons e outros órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado e aplicar medidas administrativas quando há violação do Código de Defesa do Consumidor.

Na segunda‑feira (23) a secretaria conduziu reunião remota com 200 Procons de todas as regiões do país. Segundo Morishita Wada, a reunião apontou redução na prática de preços abusivos, embora o secretário não tenha apresentado números ou percentuais de queda.

Casos puníveis e exemplo de aumento de 300%

O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso 10, proíbe o aumento de preços sem motivos justificáveis. Morishita Wada destacou que não há impedimento para repasses de custo que mantenham a mesma margem de lucro, mas que “a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos.”

Como ilustração do que consideram abuso, o secretário relatou ter identificado, em fiscalização da semana passada, um posto que teria triplicado o valor do diesel na bomba — um aumento de cerca de 300% que, segundo ele, não se justifica por custos e caracteriza elevação indevida da margem de lucro.

Alcance das inspeções e próximos passos

Segundo balanço divulgado na sexta‑feira (20), Procons estaduais e municipais, em articulação com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), percorreram 179 municípios em 25 estados, vistoriando 1.180 postos de um universo estimado em 41 mil estabelecimentos. As fiscalizações têm atuado primeiro em capitais e regiões metropolitanas e, em seguida, devem se expandir para o interior.

O aumento abusivo de preços e suspeitas de conluio entre postos foram observados por consumidores e órgãos de defesa após a escalada do conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, iniciada no fim de fevereiro, que trouxe volatilidade ao mercado de combustíveis.

O MJSP mantém os plantões e as orientações técnicas como instrumentos para dar suporte jurídico e prático aos Procons, com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger consumidores em todo o país.