ANP notifica Petrobras a ofertar imediatamente volumes cancelados de diesel e gasolina A de março e exige detalhes sobre importações, preços e navios

Agência declara sobreaviso, solicita dados de estoques e importações e flexibiliza obrigação de estoques até 30 de abril para ampliar previsibilidade

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quinta-feira (19) que vai notificar a Petrobras para que ofereça imediatamente os volumes de diesel e gasolina A referentes aos leilões de março que haviam sido cancelados pela estatal. A decisão tem por objetivo aumentar a previsibilidade do abastecimento e monitorar possíveis impactos da volatilidade internacional.

Por que o leilão foi suspenso

Na quarta-feira (18), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, justificou a suspensão dos leilões pela necessidade de reavaliar os estoques diante do cenário de incertezas no mercado internacional causado pelo conflito no Oriente Médio. Segundo ela, a empresa já havia adiantado entre 10% e 15% das entregas de combustíveis e avaliou que as condições não permitiam continuar esse procedimento sem risco de prejudicar a população.

A ANP, contudo, afirma que até o momento não identifica restrições às atividades ou à disponibilidade de combustíveis no mercado doméstico, considerando as fontes usuais de suprimento e as importações. A agência disse que as medidas adotadas visam fortalecer o monitoramento de estoques e importações e prevenir potenciais problemas de abastecimento.

Medidas adotadas pela ANP

A agência declarou o sobreaviso no abastecimento de combustíveis, o que determina que produtores, importadores e distribuidores enviem informações sobre estoques e movimentações enquanto a medida estiver em vigor. O mecanismo permite monitoramento dinâmico e subsidia ações preventivas.

As empresas deverão encaminhar dados sobre gasolina A, óleo diesel A S10 e óleo diesel A S500, incluindo volumes, movimentações e importações. A ANP também estabeleceu flexibilização excepcional, em todo o território nacional, até 30 de abril: produtores e distribuidores poderão disponibilizar combustível ao mercado sem a necessidade de manter os estoques mínimos previstos pela regulamentação.

O que a Petrobras precisa informar

Além de ofertar os volumes cancelados, a Petrobras foi intimada a apresentar detalhes sobre importações previstas: quais produtos serão importados, preços de compra e venda, datas de chegada, nomes dos navios e demais informações que aumentem a previsibilidade do setor. Esses dados servirão ao acompanhamento da ANP sobre a capacidade de reposição de estoques no país.

Risco de preços abusivos e encaminhamento ao Cade

A ANP comunicou que notificará produtores, distribuidores e importadores quanto às obrigações previstas na Lei n.º 9.847/1999 e na Medida Provisória n.º 1.340/2026, exigindo adoção de medidas operacionais para preservar o abastecimento. A agência alertou para a possibilidade de responsabilização em casos de recusa injustificada de fornecimento ou prática abusiva de preços.

Por fim, a ANP informou que encaminhará uma nota técnica sobre a situação do abastecimento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação no âmbito de suas competências, mantendo articulação entre regulador e órgãos de defesa da concorrência diante do cenário internacional instável.