Leilão de Reserva de Capacidade LRCAP 2026 contrata 90 termelétricas a gás e inclui usinas a carvão; entidades alertam para custo de R$ 39 bi/ano e retrocesso climático

Organizações apontam contradição com compromissos climáticos e risco de impacto nas contas de energia; governo e CCEE defendem segurança do sistema

Organizações em defesa do meio ambiente e de consumidores criticaram com veemência o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), realizado nesta quarta-feira (18). O certame tem por objetivo contratar potência de usinas que ficam de prontidão para suprir o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de maior demanda ou emergência, mas, segundo as entidades, privilegiou fontes fósseis e poluentes.

Resultado do leilão em números

Da lista com 100 empreendimentos vencedores, apenas cinco são hidrelétricas, totalizando 9,5 GW. A grande maioria são termelétricas: 90 usinas a gás natural (18,7 GW), três a carvão mineral (1,4 GW) e duas a biogás (9,2 MW). As organizações apontam que o peso das térmicas na contratação representa um recuo na trajetória de renovabilidade da matriz elétrica brasileira.

Críticas das entidades

O Instituto Internacional Arayara, que atua em litigância climática e ambiental, manifestou estranheza pelo fato de o país contratar usinas a carvão no ano seguinte à realização da COP30, em Belém (PA). ‘É inacreditável que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que responde pelo maior percentual de emissão de gases de efeito estufa do sistema elétrico nacional’, afirma a nota do instituto.

O Arayara também questionou a adequação operacional das termelétricas a carvão para a função de reserva, citando dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) que indicam que a partida a frio desses equipamentos pode levar até oito horas — tempo considerado incompatível com necessidades de atendimento rápido a picos de demanda.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) alertou para o impacto econômico: a entidade calcula que as termelétricas contratadas no leilão representarão custo anual de cerca de R$ 39 bilhões e um aumento médio de 10% nas contas de luz. ‘Além da receita fixa estipulada no leilão, os consumidores ainda precisarão pagar os custos dos combustíveis quando as usinas forem acionadas’, diz a nota da organização.

O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) também contestou o certame, chegando a protocolar pedido de impugnação junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedido que foi negado. O INEL estima prejuízos aos consumidores entre R$ 190 bilhões e R$ 510 bilhões em dez anos e afirma que os valores fixos adotados no leilão superam referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035.

Defesa do governo e da CCEE

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão resolve o problema de potência do sistema energético e pode ser um dos últimos certames de energia não renovável promovidos pelo governo. O ministro afirmou que contratar térmicas por leilão oferece segurança energética e tarifas menores para o consumidor do que contratações emergenciais a preços mais elevados.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) defendeu que a contratação de potência assegura maior segurança do sistema, com recursos disponíveis em situações críticas e maior estabilidade em períodos de baixa hidrologia. A entidade também ressaltou a complementariedade necessária entre térmicas e renováveis na expansão do setor.

Próximos passos e impactos

Um novo LRCAP está previsto para sexta-feira (20), desta vez para contratação de energia gerada por termelétricas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Para as entidades, a sequência de leilões com forte presença de térmicas fósseis agrava o desequilíbrio setorial, eleva custos para consumidores e contraria compromissos climáticos assumidos pelo país.

O confronto entre a necessidade apontada pelo governo de garantir segurança energética imediata e as advertências sobre custos e emissões tende a marcar o debate público nas próximas semanas, enquanto especialistas e consumidores avaliam os efeitos práticos do leilão na tarifa e na matriz elétrica brasileira.