Governo quer barrar empresas que descumprirem tabela de frete mínimo e anuncia suspensão de contratos, monitoramento eletrônico e risco de cancelamento de registro

Renan Filho diz que pacote de medidas visa fortalecer a fiscalização e punir reincidência para proteger a renda dos caminhoneiros e a concorrência

O que pretende o governo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país. A medida integra um pacote anunciado pelo governo para ampliar a fiscalização e aumentar a capacidade de enforcement do ambiente regulatório do setor rodoviário de cargas.

Segundo o ministro, a estratégia envolve instrumentos jurídicos para dar sustentação às sanções e possibilitar monitoramento eletrônico dos fretes. A proposta prevê, em caráter cautelar, a suspensão do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem em infrações à tabela. Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas.

“A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a capacidade de enforcement. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, afirmou Renan Filho.

Quem pode ser punido e como serão as sanções

O pacote discutido pelo governo prevê responsabilização não só das transportadoras, mas também de embarcadores e controladores quando houver irregularidades recorrentes. A ideia é evitar que multas e autuações sejam tratadas apenas como custo operacional pelas empresas.

Entre as medidas previstas estão:

• suspensão cautelar do direito de contratar fretes para reincidentes;
• ampliação do monitoramento eletrônico para rastrear e comprovar contratos abaixo da tabela;
• possibilidade de cancelamento de registro para empresas com infrações mais graves.

O que apontam as fiscalizações

Dados de levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) citados pelo governo indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações. Entre as empresas com maior número de infrações estão grandes grupos de diferentes setores, segundo o ministério, o que reforça a necessidade de endurecer as regras.

Contexto: diesel, ameaça de greve e a tabela de 2018

O anúncio ocorre em meio à insatisfação de caminhoneiros com a alta do preço do diesel, agravada pelo início da guerra no Oriente Médio, e à ameaça de nova paralisação da categoria. O governo afirma manter diálogo com lideranças dos caminhoneiros para evitar um movimento similar ao registrado em 2018.

A tabela de frete vigente foi criada em 2018 e prevê reajustes automáticos sempre que o preço do diesel varia mais de 5%. Apesar de atualizações recentes feitas pela ANTT, o governo avalia que o modelo atual ainda tem baixa efetividade e precisa de ajustes para garantir remuneração adequada aos transportadores.

O pacote anunciado pelo ministro busca, portanto, combinar maior fiscalização presencial e eletrônica com instrumentos jurídicos que tornem as sanções mais efetivas, na tentativa de preservar a renda dos caminhoneiros e equilibrar a concorrência no setor.