Governo anuncia ação integrada para frear reajustes indevidos de combustíveis e propõe zerar ICMS sobre diesel importado com compensação federal
Alexandre Silveira diz que não haverá trégua para abusos; Polícia Federal e ANP já fiscalizaram postos e podem aplicar multas de R$ 50 mil a R$ 500 milhões
Medidas anunciadas pelo governo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal intensificará a fiscalização contra elevações indevidas nos preços dos combustíveis. Em pronunciamento durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro disse que a União não dará “trégua” a quem praticar “crime contra a economia popular”.
Além do endurecimento da fiscalização, o governo propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a importação de diesel. A União se comprometeu a compensar 50% da perda de arrecadação gerada pela medida. Na semana anterior, o Executivo já havia suspendido as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
Ações de fiscalização e órgãos envolvidos
Silveira informou que as ações combinam atuação da Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Receita Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais. Segundo o ministro, a ideia é sinergizar as forças de vigilância para identificar práticas abusivas e desarticular cartéis e fraudes no setor.
Resultados das primeiras operações
Conforme dados divulgados pela ANP, na terça-feira foram fiscalizados 46 postos e uma distribuidora em 22 cidades de 10 estados e do Distrito Federal. As equipes lavraram 11 autos de infração e três interdições por diferentes irregularidades. A Polícia Federal também instaurou inquéritos para apurar casos já detectados de abuso de preços.
A ANP informou que, uma vez caracterizados preços abusivos, os procedimentos poderão gerar autuações administrativas e multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator.
Contexto e próximos passos
O endurecimento das ações ocorre em um momento de pressão sobre os preços dos combustíveis devido à alta do petróleo no mercado internacional, ligada ao conflito no Oriente Médio. O governo afirma que as medidas têm caráter proativo e visam compensar movimentos de reajuste, incluindo aumentos anunciados pela Petrobras.
Silveira concluiu ressaltando o objetivo de combater não apenas o crime organizado no setor, mas também práticas que lesem a economia popular. Cabe agora aos estados avaliarem a proposta de zerar o ICMS sobre diesel importado e a União detalhar os mecanismos de compensação aos cofres estaduais.
