Garantia-Safra 2024-2025: mais de 685 mil agricultores do Nordeste, Norte de Minas e Amazonas começam a receber R$ 1.200 em parcela única
Portaria publicada libera pagamento a produtores familiares com perdas entre 40% e 50%; benefício será pago a partir de março na data do Bolsa Família
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (18), a portaria que autoriza o pagamento do programa Garantia-Safra referente ao ano 2024-2025. Nesta primeira etapa, mais de 685 mil agricultores familiares serão contemplados em 934 municípios de 11 estados, incluindo produtores do Amazonas, dos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.
Quem tem direito
O benefício de R$ 1,2 mil será pago em parcela única a agricultores familiares com renda de até 1,5 salário-mínimo que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas entre 0,6 e 5 hectares. É condição ter o Cadastro da Agricultura Familiar, o CAF, ativo e atualizado. Também é necessário comprovar perda de produção de, no mínimo, 40% a 50%, em razão de estiagem ou excesso hídrico, e ter aderido ao programa.
Como solicitar
O pedido do benefício pode ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem, em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal. A equipe técnica do programa avaliará as solicitações e os comprovantes de perda para autorizar o pagamento.
Calendário e regularização
O pagamento começa em março e segue o calendário do Bolsa Família. Agricultores com pendências ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e assim garantir o recebimento. A consulta sobre elegibilidade e pendências pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Objetivo do programa
O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e funciona como um seguro para assegurar condições mínimas de sobrevivência a famílias cuja produção é sistematicamente afetada por eventos climáticos extremos. O auxílio busca reduzir o impacto econômico e social nos municípios mais vulneráveis.
