Governo reforça fiscalização e propõe zerar ICMS sobre diesel importado; PF e ANP investigam 46 postos por reajustes indevidos
Ministro Alexandre Silveira afirma que ação conjunta visa coibir abusos e crimes contra a economia popular
O governo federal anunciou endurecimento da fiscalização contra reajustes indevidos nos preços dos combustíveis e apresentou proposta para reduzir a carga tributária sobre o diesel importado, na tentativa de frear a alta aplicada nas bombas após a elevação do preço do petróleo no mercado internacional, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Medidas anunciadas pelo governo
Em pronunciamento durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, em São Paulo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Executivo ‘não dará trégua’ a quem elevar preços de forma indevida ou praticar o que chamou de crime contra a economia popular. Segundo ele, as medidas combinam ações de fiscalização e desoneração tributária.
Entre as ações já adotadas estão a suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel, anunciada na semana anterior. Nesta quarta-feira a União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o ICMS incidente sobre a importação do diesel, com compromisso federal de compensar 50% da perda de arrecadação.
Fiscalização integrada: quem participa e o que foi encontrado
Silveira informou que a estratégia une Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Receita Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais para intensificar a vigilância sobre os preços praticados em postos e distribuidoras.
Em operações recentes, a ANP informou ter fiscalizado 46 postos e uma distribuidora em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante as ações foram lavrados 11 autos de infração e três autos de interdição por motivos diversos. A Polícia Federal também instaurou inquéritos para apurar casos já identificados de supostos abusos.
Consequências e penalidades
De acordo com a ANP, caso seja constatada a prática de preços abusivos, os responsáveis poderão enfrentar autuações administrativas, processos e multas. As penalidades podem variar entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte do infrator.
O governo afirma que as medidas têm caráter proativo e visam tanto combater práticas irregulares — incluindo crimes organizados e cartéis no setor — quanto reduzir o impacto da alta do diesel no custo para o consumidor. A proposta de zerar o ICMS sobre o diesel importado segue agora para negociação com os governos estaduais, com a oferta de compensação parcial pela União.
Analistas e autoridades acompanharão os desdobramentos das fiscalizações e do diálogo federativo para avaliar se as medidas conseguem reduzir, de fato, os preços cobrados nas bombas.
