BNDES propõe Brasil Soberano 2 com R$6 bilhões disponíveis para socorrer exportadoras afetadas por tarifas americanas

Mercadante diz que novo programa pode incluir setores com déficit comercial e estratégicos e que recursos no caixa do banco permitem ação sem custo extra ao orçamento

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu a criação de um novo Plano Brasil Soberano para apoiar empresas brasileiras prejudicadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos. Em apresentação do balanço financeiro de 2025, na sede do banco no Rio de Janeiro, Mercadante afirmou que há recursos disponíveis para um novo pacote e que já há diálogo avançado com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, além do Ministério da Fazenda.

Por que um “Brasil Soberano 2”?

O primeiro Plano Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025 para enfrentar o chamado “tarifaço” americano, que chegou a impor sobretaxas de até 50% sobre produtos brasileiros. Segundo Mercadante, embora uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 20 de fevereiro, tenha derrubado medida anterior do governo de Donald Trump, ainda existem setores que permanecem sujeitos a tarifas elevadas — em especial pela aplicação da Seção 232 da legislação americana, que permite tributos por motivos de segurança nacional.

Mercadante destacou a diferença entre medidas gerais e discricionárias: «Quando é para todos, não desequilibra a relação de comércio. O problema é quando você tem uma tarifa superior aos seus concorrentes». Ele citou setores com taxações específicas, como siderurgia, alumínio e cobre, que podem enfrentar tarifas de até 50%, e o setor automotivo e de autopeças, com taxações de 25%.

Recursos disponíveis e tramitação

No âmbito do Plano Brasil Soberano, o BNDES informou que, em 2025, financiou R$ 19,5 bilhões para 676 empresas. Mercadante ressaltou que nem todos os recursos do programa foram utilizados e que R$ 6 bilhões ainda estão no caixa do banco. Segundo ele, isso abre espaço para um novo programa sem custo adicional ao orçamento público, desde que haja autorização legal.

O presidente do banco explicou que os recursos poderiam ser devolvidos ao Tesouro Nacional e depois mobilizados para um novo programa, mas que é necessária aprovação do Congresso ou uma medida provisória para viabilizar a operação. «A gente pode devolver ao Tesouro Nacional, e o Tesouro pode definir um novo programa. A gente não pode usar sem uma definição legal específica, então, precisa que o Congresso Nacional aprove. É um termo urgente e relevante que pode ser feito com Medida Provisória», afirmou.

Setores prioritários e riscos geopolíticos

Além das empresas exportadoras diretamente atingidas pelas tarifas americanas, Mercadante defende que o eventual Brasil Soberano 2 também contemple setores que costumam registrar déficit comercial e segmentos estratégicos, como o de fertilizantes. Ele lembrou que conflitos internacionais — citando as guerras entre Ucrânia e Rússia, iniciada em 2022, e o confronto no Irã, em 2026 — envolvem fornecedores importantes de insumos e exigem maior resiliência da cadeia brasileira.

«Nossa avaliação é que precisamos de um Brasil Soberano 2», declarou Mercadante, defendendo acesso facilitado ao programa para setores considerados estratégicos ou mais vulneráveis a choques externos.

Caso Raízen e outras frentes

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também comentou a situação da Raízen, grande empresa de biocombustíveis e operadora de postos com bandeira Shell, que entrou com pedido de recuperação extrajudicial para negociar cerca de R$ 65,1 bilhões em dívidas. O BNDES havia aprovado, em janeiro de 2025, um financiamento de R$ 1 bilhão para produção de etanol.

Segundo o presidente do banco, a dívida da Raízen com o BNDES possui garantias reais e não será incluída na renegociação proposta pela companhia. Ainda assim, o banco federal diz estar empenhado em auxiliar na construção de uma solução com credores e parceiros — Shell, Cosan e demais instituições financeiras — dada a relevância dos ativos da empresa, incluindo cerca de 8 mil postos de combustíveis.

«Acreditamos que essa recuperação é possível e estamos trabalhando nessa direção», afirmou Mercadante, sem detalhar medidas específicas que o BNDES poderá adotar.

Fim da escala 6×1 e possíveis apoios

Questionado sobre se o BNDES poderia oferecer apoio a empresas que sofrerem impactos com a eventual aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 — proposta que consta na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025 — Mercadante disse que o banco está estudando o tema, mas ainda não possui definição. «Vamos aguardar a decisão do governo», resumiu.

O posicionamento sinaliza que o BNDES acompanha dois frentes simultâneas: medidas de apoio a exportadores diante de barreiras externas e acompanhamento de possíveis efeitos de mudanças regulatórias internas sobre custos do setor produtivo.

Em síntese, o BNDES apresenta hoje margens para ampliar linhas de apoio a empresas brasileiras afetadas por tarifas externas e por choques geopolíticos, mas condiciona a operacionalização de um novo programa à autorização legal e ao desenho final que será discutido com o governo federal e o Congresso.