IRPF 2026 terá restituição automática para pequenos contribuintes
Receita lança piloto que devolve, sem necessidade de declaração, pequenos valores retidos na fonte
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade no tratamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): contribuintes que tiveram retenção de pequeno valor na fonte e não apresentarem declaração receberão automaticamente a restituição. O projeto-piloto foi batizado de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 — Cashback IRPF e, segundo o órgão, será pago em 15 de julho.
Quem pode ser beneficiado
De acordo com a Receita e com o secretário especial Robinson Barreirinhas, a medida visa casos em que trabalhadores de baixa renda, que ficam isentos de declarar, chegam a ter retenção em algum mês ao receber um pouco mais da fonte pagadora. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou Barreirinhas, ressaltando que o piloto busca alcançar essas pessoas que, por não serem obrigadas a declarar, deixam de receber valores a que têm direito.
Como funciona o piloto
O formato inicial da ação será um lote especial de restituição automática pago em 15 de julho. A proposta, segundo a Receita, pretende identificar automaticamente contribuintes com direito à devolução e efetuar o pagamento sem necessidade de apresentação da declaração do IRPF. O mecanismo será conduzido como projeto-piloto antes de uma eventual ampliação.
Prazos e calendário do IRPF 2026
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, ano-calendário 2025, começa em 23 de março e vai até 29 de maio. As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, com o primeiro pagamento previsto para 29 de maio; o lote especial automático será pago em 15 de julho.
O que muda com a nova faixa de isenção
A nova faixa de isenção que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês entrou em vigor em 1º de janeiro. No entanto, a Receita esclarece que essa mudança não tem impacto na declaração entregue em 2026, porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos de 2025. Assim, o novo patamar de isenção só passará a valer na prática na declaração a ser apresentada em 2027.
Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, automaticamente, estar dispensado de apresentar a declaração. A obrigatoriedade depende também de outros critérios, como total de rendimentos tributáveis, patrimônio, operações financeiras e investimentos.
Para ajudar os contribuintes, a série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional desde 2023, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão exibidos pela Rádio Nacional e ficarão disponíveis na Radioagência Nacional e na Agência Brasil, com novos episódios publicados às segundas e sextas-feiras até o último dia de entrega da declaração.
Resumo rápido: fique atento ao prazo de 23 de março a 29 de maio, confira se você precisa declarar (critério de R$ 35.584 de rendimentos tributáveis em 2025 entre outros) e acompanhe o lote especial automático que vai pagar restituições em 15 de julho para casos elegíveis.
