Privatização da BR Distribuidora amplia espaço para aumentos abusivos na crise e pressiona preço dos combustíveis, dizem especialistas

Sem a estrutura verticalizada da estatal, analistas apontam que distribuidoras e postos aplicam margens excessivas mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias

Relatos de postos vendendo gasolina a até R$ 9 por litro em São Paulo reacenderam o debate sobre o papel do Estado na cadeia de combustíveis. Para especialistas, representantes sindicais e entidades do setor, a privatização da BR Distribuidora enfraqueceu mecanismos institucionais de controle e deixou consumidores mais expostos a aumentos de preço que não acompanham os valores praticados nas refinarias.

Acusações de repasses abusivos

O alerta sobre preços nas bombas partiu de diferentes fontes: Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) registraram casos de postos elevando preços de forma desproporcional. Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, distribuidoras e revendedoras chegaram a elevar o valor final ao consumidor em cerca de 40%.

Segundo a avaliação da FUP, o conflito no Oriente Médio que se intensificou no final de fevereiro tem servido de pretexto para que empresas do setor apliquem margens de lucro superiores ao necessário, mesmo quando a Petrobras não promove reajustes equivalentes nas refinarias.

O que mudou com a privatização da BR

A perda do controle da BR Distribuidora pela Petrobras começou em julho de 2019 e a privatização foi concluída dois anos depois. Na época, a diretoria da estatal defendia um foco em exploração e produção, abrindo mão da distribuição. Desde então, argumentam críticos, o país deixou de contar com uma companhia integrada que podia atuar de forma estratégica em momentos de tensão no mercado.

“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirma Deyvid Bacelar. A lógica é reforçada por especialistas acadêmicos: Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da UFF, ressalta que retirar uma empresa pública de uma etapa crítica da cadeia produtiva reduz as ferramentas institucionais do Estado para intervir quando necessário.

“O petróleo e seus derivados são importantes para a segurança energética do país e para a manutenção de várias outras atividades. Então, tem que ter um certo nível de controle”, afirma Souza Ferreira, que destaca a diferença entre empresas públicas, orientadas por função social, e privadas, voltadas ao retorno financeiro.

Resultados privados e incentivos ao lucro

A Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, divulgou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024 e ressaltou crescimento consistente de margens ao longo do ano, segundo comunicado do CEO Ernesto Pousada. O desempenho financeiro da empresa é citado por críticos como evidência de que a privatização permitiu maior liberdade para ampliar margens e priorizar resultados acionários.

Medidas do governo e limites da ação estatal

Diante da alta, o governo federal adotou medidas para reduzir o impacto nos consumidores. Foram zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e editada a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza subvenção de até R$ 0,32 por litro para comercialização do óleo diesel. No total, a combinação de cortes e subvenções representa uma redução de cerca de R$ 0,64 por litro.

O governo também criou uma sala de monitoramento para acompanhar o comportamento dos preços no mercado interno e externo e se reuniu com distribuidoras, que sugeriram ampliar importações de diesel pela Petrobras para garantir abastecimento e estabilidade.

Mesmo assim, críticos apontam que ações pontuais não substituem a capacidade institucional que uma empresa pública integrada oferecia para mitigar especulações quando afloram crises.

Aspectos legais e de governança

A venda da BR Distribuidora ocorreu sem consulta prévia ao Congresso, segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624. A Corte definiu que, em regra, a alienação do controle de empresas públicas exige autorização legislativa e licitação, mas tratou de exceções e requisitos procedimentais aplicáveis às subsidiárias.

Críticos da privatização argumentam que, além da questão jurídica, faltou debate público sobre os efeitos estratégicos de retirar a presença estatal plena em uma etapa sensível da cadeia de combustíveis.

Para analistas consultados, a combinação entre pressão internacional sobre preços, maior liberdade de margens por parte de agentes privados e a ausência de uma estrutura estatal integrada contribui para um ambiente em que consumidores podem ser mais rapidamente penalizados por oscilações e por práticas de mercado que se distanciam dos custos reais de produção.

O resultado é um cenário que exige vigilância regulatória, instrumentos de intervenção claros e transparência nas margens de distribuição e revenda, para conter práticas que possam agravar inflação e pressionar a economia em momentos de crise.