O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal destinada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Como se trata de uma MP, a proposta entra em vigor imediatamente após a validação pelo Congresso Nacional, já tendo sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior.
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A nova política pública prevê o atendimento de cerca de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício permitirá que esse público tenha acesso a botijões de gás gratuitamente ou com descontos aplicados diretamente no momento da compra, substituindo gradualmente o antigo modelo do Auxílio Gás, que funcionava por meio de repasses financeiros bimestrais.
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Pelas regras aprovadas, a quantidade de recargas disponibilizadas anualmente poderá variar de acordo com o tamanho da família. Unidades familiares com duas a três pessoas terão direito a até quatro botijões por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes poderão receber até seis recargas no mesmo período. A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, que irão operacionalizar o pagamento e o credenciamento das revendas participantes.
Além do subsídio direto ao gás de cozinha, o texto também abre caminho para incentivos à adoção de fontes alternativas e mais sustentáveis de energia, como biodigestores e sistemas de baixa emissão de carbono em áreas rurais e cozinhas comunitárias. A expectativa do governo é que a medida ajude a reduzir gastos essenciais das famílias mais vulneráveis e fortaleça políticas de combate à pobreza e à insegurança alimentar no país.
Fonte: Agência Voz – Reportagem, Max Gonçalves
