O avanço das redes sociais trouxe um dilema que desafia democracias no mundo inteiro: como equilibrar o direito fundamental à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação? No Brasil, essa discussão ganhou força especialmente durante os períodos eleitorais, quando notícias falsas podem distorcer fatos, comprometer candidaturas e influenciar o voto.
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De acordo com levantamento do Instituto Ipsos (2023), o Brasil é um dos países que mais consome e compartilha notícias falsas: 62% dos brasileiros admitem já ter acreditado em informações inverídicas. No contexto eleitoral, o risco se amplia, pois a desinformação pode ferir diretamente a soberania popular.
Para a advogada Caroline Uehara, especialista em direito eleitoral, a questão está no equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
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“A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas não é absoluto. Quando o exercício desse direito ameaça a honra, a imagem ou a própria democracia, é preciso que o Estado atue para coibir excessos. A mentira deliberada, usada como estratégia de manipulação, não pode ser confundida com opinião.”
O Código Eleitoral já prevê punições para quem divulga fatos sabidamente inverídicos com finalidade eleitoral (art. 323), com pena de detenção de até um ano ou multa. Além disso, desde 2021, o artigo 323-A incluiu a penalização para quem promove ou compartilha fake news de forma consciente, reforçando a tentativa de frear a disseminação de desinformação em campanhas.
No entanto, a regulamentação encontra resistência. Para muitos, qualquer forma de controle pode abrir espaço para censura. É nesse ponto que a comunicação precisa ser observada também sob a ótica da sociedade civil.
A jornalista Ana Lopes, especialista em comunicação política, ressalta a importância da educação midiática.
“Mais do que punir, é fundamental investir em campanhas de conscientização. O eleitor precisa aprender a identificar fontes confiáveis, checar informações e entender que compartilhar sem verificar pode ter consequências sérias. Informação é poder — e, na política, pode decidir uma eleição.”
Segundo relatório da UNESCO (2022), a alfabetização midiática é apontada como uma das principais ferramentas de combate à desinformação no século XXI, justamente por responsabilizar o cidadão no processo de filtragem das informações que consome e compartilha.
O desafio, portanto, está em criar um ambiente em que a liberdade de expressão seja preservada, mas que a mentira não se torne uma arma política. A regulação deve ser transparente, proporcional e pautada em critérios claros, evitando abusos por parte de quem fiscaliza.
“O limite da liberdade de expressão é quando ela deixa de informar ou opinar e passa a manipular. Nesse ponto, não estamos mais falando de direito, mas de crime contra a democracia”, conclui Caroline Uehara.
A jornalista Ana Lopes acrescenta que o papel do eleitor é central nessa equação:
“A democracia se fortalece quando o cidadão entende que liberdade vem acompanhada de responsabilidade. Garantir um debate público saudável depende tanto das instituições quanto da consciência de cada um de nós.”
*Ana Lopes é jornalista – formada em Comunicação Social, Pós Graduada em Políticas Públicas e em Ciência Política
*Caroline Uehara é advogada – formada em Direito, Pós Graduada em Direito Eleitoral e Direito Digital, Cibersegurança e Proteção de Dados
Fonte: AL9 Comunicação
