Representantes dos Ministérios Públicos do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG) participaram na manhã desta quarta-feira (14) do 9º Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado em Colatina, para apresentar os principais pontos do novo acordo de repactuação referente ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.
Durante o evento, foram detalhadas as mudanças no processo de reparação dos danos socioambientais causados pelo desastre e o novo modelo de governança que será adotado, com foco na atuação do poder público e participação dos comitês de bacia hidrográfica.
O novo acordo prevê o investimento de R$ 132 bilhões em ações de reparação, sendo R$ 100 bilhões para políticas públicas executadas diretamente pelo poder público e R$ 32 bilhões em ações que continuam sob responsabilidade das empresas envolvidas — Samarco, Vale e BHP.
Entre os principais pontos apresentados estão:
Extinção da Fundação Renova e do CIF, antigos responsáveis pela gestão das ações;
Transferência de projetos em andamento para a Samarco;
Assunção de novas responsabilidades pelo Poder Público, com prazos definidos e prestação de contas;
Aplicação de R$ 11 bilhões em saneamento básico e R$ 16 bilhões em recuperação ambiental.
A promotora Elaine Costa de Lima (MPES) destacou que o novo modelo busca superar os entraves anteriores e garantir a reparação integral dos danos. Já o promotor Leonardo Castro (MPMG) reforçou a importância do acompanhamento dos Comitês de Bacia, especialmente na execução dos recursos voltados ao meio ambiente e saneamento.
O encontro, realizado em Colatina, também reforçou o papel estratégico do município como um dos mais impactados pelo desastre e fundamental no processo de acompanhamento da reparação da Bacia do Rio Doce.
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