A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está atuando na orientação e representação legal das pessoas interessadas em solicitar indenização por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), o sistema indenizatório criado a partir da homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O atendimento é totalmente gratuito e pode ser feito presencialmente ou online, a depender da localidade.
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“O objetivo do atendimento é prestar todos os esclarecimentos e encaminhamentos necessários às pessoas interessadas para que elas possam decidir, de forma segura e com protagonismo, pelo ingresso no PID. Importante dizer que esta atuação extrajudicial tem se mostrado uma importante e eficaz alternativa para a solução de conflitos, de forma célere e justa”, afirma o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, da DPMG.
O atendimento presencial pode ser feito na unidade da Defensoria mais próxima. Quem mora em cidades onde o órgão não está presente, pode preencher um requerimento online clicando aqui, e aguardar o contato de um defensor público. Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e comprovante de endereço.
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A Defensoria Pública é responsável por enviar a documentação completa por meio do Portal do Advogado, dando início à solicitação da indenização no valor de R$ 35 mil, paga em parcela única. Cumpridos os critérios de elegibilidade, o pagamento é liberado em até 10 dias úteis após a homologação judicial do acordo individual.
“Estamos observando um ingresso crescente no PID. Já são mais de 200 mil requerimentos formalizados. É um modelo ágil, seguro e juridicamente reconhecido, que assegura a reparação de forma definitiva às pessoas que têm direito.”, afirma o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
Além do PID, a Defensoria Pública também está disponível para esclarecer dúvidas sobre outras modalidades de indenização previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Clique aqui para consultar as datas e locais dos mutirões itinerantes.
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