Um grupo de mães de crianças autistas procurou, na tarde desta segunda-feira (19), o promotor de Justiça Marcelo Volpato, em Colatina, após serem ignoradas pela Secretaria Municipal de Educação em diversas tentativas de diálogo. As mães relataram preocupação com a possível dispensa de estagiários que auxiliam professores no atendimento a alunos com deficiência na rede municipal de ensino. O promotor, sensibilizado com a situação, acompanhou as mães até a Secretaria de Educação, onde a secretária Maricelis Caetano as recebeu, para discutir o problema.
A possível redução no número de estagiários tem gerado apreensão entre pais e responsáveis, que temem impactos negativos no atendimento educacional de seus filhos. Segundo as famílias, os professores já enfrentam sobrecarga ao lecionar para turmas de até 30 alunos, enquanto precisam oferecer suporte individualizado a crianças com deficiência. Sem o apoio dos estagiários, o ensino pode ser comprometido tanto para os estudantes com necessidades especiais quanto para o restante da turma.
O promotor Marcelo Volpato destacou a gravidade da situação e anunciou a intenção de realizar uma audiência pública para ouvir os pais e responsáveis das mais de 800 crianças com laudo de deficiência matriculadas na rede municipal. O objetivo é debater as condições do atendimento educacional e garantir que os alunos recebam o suporte necessário. “Estamos muito preocupados com essa situação e vamos buscar soluções para garantir os direitos dessas crianças“, afirmou Volpato.
O que diz a Prefeitura?
Em nota, a Prefeitura de Colatina informou que conta com profissionais qualificados para atender alunos com necessidades especiais, incluindo professores regulares, educadores especializados e cuidadores. A administração municipal afirmou que está contratando novos cuidadores por meio de processo seletivo para atender à demanda escolar. “A demanda é alta, e estamos nos adequando à realidade local, buscando condições de trabalho que atraiam profissionais capacitados“, disse a prefeitura.
Legislação e direitos
A legislação brasileira garante o direito de estudantes com deficiência a receberem suporte adequado para sua inclusão no ambiente escolar. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito a um profissional de apoio escolar, que auxilia em atividades como alimentação, higiene e locomoção. Além disso, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012) garante o direito a um acompanhante especializado em sala de aula, quando necessário.
No entanto, não há uma lei federal que determine a presença de estagiários como auxiliares de professores no atendimento a alunos com deficiência. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) regulamenta as condições de estágio, mas não especifica sua utilização nesse contexto.
Próximos passos
Enquanto aguardam a audiência pública proposta pelo promotor, as mães seguem mobilizadas para garantir que seus filhos tenham acesso a uma educação inclusiva e de qualidade. A situação em Colatina reflete um desafio enfrentado por muitas cidades brasileiras: conciliar a demanda por profissionais especializados com as limitações orçamentárias e estruturais das redes municipais de ensino.
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