A Samarco inicia, no próximo dia 18 de maio, uma nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), reabrindo sua plataforma de adesão por um período de 45 dias. A medida, que se estende até 1º de julho de 2026, atende a uma solicitação das Instituições de Justiça brasileiras para garantir que pessoas e empresas elegíveis que perderam prazos ou apresentaram documentos inválidos anteriormente possam regularizar sua situação e receber o pagamento de R$ 35 mil.
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Nesta fase, o foco principal são os requerentes que tiveram processos encerrados por procurações inválidas ou que não ingressaram no sistema em janelas passadas. Além disso, aqueles que recusaram propostas anteriores ou perderam prazos para correção de documentos terão seus requerimentos reativados. Segundo Gustavo Selayzim, diretor de Reparação da Samarco, a iniciativa reforça o compromisso com a reparação definitiva após a homologação do Novo Acordo do Rio Doce pelo STF em 2024.
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O balanço do programa é expressivo: até março de 2026, mais de 303 mil indenizações foram pagas, totalizando um investimento direto de R$ 11,2 bilhões nas comunidades atingidas. O modelo é reconhecido pela agilidade, tendo indenizado mais de 90% dos usuários que acessaram a plataforma. Para ingressar, o beneficiário pode contar com a Defensoria Pública de forma gratuita ou advogado particular. No caso de advogados, a mineradora arca com os honorários de 5% fixados no acordo, sem descontos no valor recebido pela vítima.
Para ser elegível, é necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento (novembro de 2015), possuir registro prévio na extinta Fundação Renova ou ações judiciais dentro dos prazos estabelecidos, além de comprovar residência nas localidades atingidas. O Novo Acordo do Rio Doce já destinou R$ 42,11 bilhões para ações que incluem recuperação ambiental e infraestrutura, como a conclusão dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu. Informações detalhadas estão disponíveis no portal oficial da empresa.
