O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, expediu Notificação Recomendatória à Diretoria-Geral da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e ao Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), organizador do concurso público para o cargo de policial penal, orientando a reaplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas eliminadas na etapa de barra fixa feminina.
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A medida foi adotada a partir de Inquérito Civil instaurado para apurar possível irregularidade na execução do teste físico, realizado entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026. O Ministério Público recebeu relatos de que a estrutura disponibilizada no momento da prova não teria permitido que todas as candidatas assumissem a posição inicial do exercício de forma estática, como previsto no edital do certame.
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Conforme a investigação, a eventual inadequação do equipamento pode ter exigido das participantes a realização de salto ou impulso corporal para alcançar a barra, alterando a metodologia estabelecida e podendo comprometer a igualdade de condições entre as concorrentes.
Assim, o Ministério Público recomendou que:
• seja promovida a reaplicação integral do Teste de Aptidão Física para todas as candidatas eliminadas nessa etapa;
• seja garantida a padronização adequada da estrutura utilizada, com base ou plataforma compatível com a estatura das candidatas, permitindo o início do exercício conforme previsto no edital;
• haja ampla publicidade da nova aplicação, com divulgação prévia das informações e registro formal da execução das provas, inclusive por meio de documentação audiovisual.
Segundo o Ministério Público, a adoção de medidas corretivas ainda na fase administrativa contribui para preservar a segurança jurídica do concurso, assegurar a lisura do certame e evitar futuras judicializações.
A notificação fixa prazo de três dias para a Diretoria Geral da Polícia Penal informar se acolherá as recomendações ou se apresentará resposta por escrito ao Ministério Público.
