Um dos pilares das ações do Governo do Estado nas cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana é o saneamento básico. E no intuito de alinhar as iniciativas entre o Espírito Santo e o Governo Federal, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou de uma reunião técnica em Brasília – DF, na terça-feira (03).
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O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, foi recebido no Pavilhão das Metas, na Praça dos Três Poderes, pela secretária de Articulação e Monitoramento, Petula Ponciano Nascimento, pelo secretário de Infraestrutura Social e Urbana, Manoel Renato Machado Filho, além de outros integrantes da Casa Civil da Presidência da República.
Entre os assuntos debatidos, as melhorias em estações de tratamento de água e esgoto nas cidades da Bacia do Rio Doce, os projetos para aperfeiçoar o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.
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“No Novo Acordo do Rio Doce, o Anexo 9 estrutura o compromisso de universalização dos serviços de saneamento nos municípios afetados pelo desastre de Mariana. Estas ações reparatórias visam não só a recuperação ambiental, mas também a promoção de saúde pública e qualidade de vida para as comunidades impactadas. Por isso, a importância deste alinhamento entre o Governo do Estado e o Governo Federal no planejamento das ações“, afirmou o secretário Guerino Balestrassi.
O Acordo Judicial de Mariana, assinado em 2024, prevê a destinação de recursos significativos para esses investimentos: aproximadamente R$ 11 bilhões no total para ações de saneamento, sendo R$ 7,54 bilhões para o Estado de Minas Gerais e R$ 3,46 bilhões para o Espírito Santo.
Estes recursos são organizados e geridos por um Comitê Orientador de Saneamento, com participação de representantes do governo federal, estadual e demais atores públicos, para garantir a aplicação técnica e transparente dos repasses.
“Ainda baseado no Marco Legal do Saneamento, o governador Renato Casagrande assinou, em novembro do ano passado, o contrato do Projeto Universaliza.ES, que visa viabilizar a estruturação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) voltadas à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios da Bacia do Rio Doce. A estruturação técnica será conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja contratação está sendo feita com recursos do Novo Acordo de Mariana, via Secretaria de Recuperação do Rio Doce”, pontuou Guerino Balestrassi.
