Inscrição Estadual do MEI: o que muda? - Foto: Reprodução
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Inscrição Estadual do MEI: o que muda?

A medida entrará em vigor no dia 04 de abril

Colatina em Ação – 04 abril de 2022

Inscrição Estadual do MEI: o que muda? – Foto: Reprodução

A partir do dia 04 de abril, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão poder fazer a Inscrição Estadual, caso tenham interesse. A medida, que não é obrigatória, vai permitir que os MEIs possam emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Entre os benefícios desta medida está o alcance de novos mercados, impossibilitados anteriormente. Uma vez com a NF-e, os MEIs assumem os mesmos direitos de empresários, com a possibilidade de participarem de licitações e compras públicas, facilidade na venda de produtos para outros estados, entre outros.

“Esta é uma demanda antiga dos empreendedores, é uma conquista importante para os MEIs. Quase 100 mil empreendedores serão beneficiados com a liberação da Inscrição Estadual, e vão ganhar mais espaço no mercado. Poder emitir nota eletrônica, a partir de sua inscrição, será um divisor de águas, mais negócios com certeza”, destaca o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo.

Novos mercados

Podem realizar a Inscrição Estadual, os MEIs que atuam no comércio, indústria ou transporte. A solicitação deve ser feita pelo site https://bit.ly/Inscricao-Estado, inserir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor, e esperar o sistema validar ou recusar o pedido.

Para Marcela Gama, dona da Gamoa Biquínis, a Inscrição Estadual vai facilitar muito as negociações, tanto para alcançar novos mercados como na relação com fornecedores.

“A inscrição estadual vai expandir tanto a compra de insumos como a liberação da nota fiscal eletrônica. Antes nós tínhamos que fazer as notas avulsas e a inscrição vai permitir negócios com grandes empresas tanto aqui como em outros estados. É uma forma de apoio e é muito importante esse incentivo oferecido aos microempreendedores individuais”, explica a empreendedora.

Quem também vai se beneficiar com a medida é a empreendedora, Claudy Schmittel, dona da Magnólia Cosméticos Naturais.

“A inscrição estadual vai possibilitar aumentar o leque da comercialização dos meus produtos. Também vou poder colocar meu produto no varejo, onde eu posso estar vendendo para grandes redes. Outro benefício muito importante é na aquisição de matérias primas, que antes eu precisava comprar no mercado do varejo e agora eu vou conseguir comprar com preços mais acessíveis, e com isso meu produto também terá um preço mais competitivo no mercado”, comemora Claudy.

Mais suporte ao microempreendedor

O lançamento da Inscrição Estadual aconteceu no Palácio Anchieta, nesta segunda-feira (04). Segundo o governador do estado, Renato Casagrande, esta é mais uma conquista dos MEIs a ser comemorada.

“Mais um passo dado a nossa política de apoio ao empreendedorismo no Espírito Santo. Muitas vezes o MEI gera uma renda que não é visível pelos indicadores. Estamos fazendo, aqui no Espírito Santo, um nível de apoiamento a esses MEIs que não consegue ser mensurado por esses indicadores. Tínhamos ainda questões tecnológicas para serem resolvidas. Agora fizemos esse investimento na Secretaria da Fazenda e podemos ter mais controle e dar mais suporte aos Microempreendedores Individuais do nosso Estado”, destaca Casagrande.

Estiveram presentes na solenidade o governador Renato Casagrande; a vice-governadora, Jacqueline Moraes; o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo; o diretor presidente da Aderes, Alberto Gavini, entre outros secretários estaduais e prefeitos municipais, além de Microempreendedores Individuais.

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