A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, na quinta-feira (21), em Aracruz, da cerimônia de entrega de 11 vans do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce). O projeto, criado no âmbito do Novo Acordo Judicial, integra ações realizadas pelo Governo Federal, pelos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e pelos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana. O objetivo é fortalecer a saúde pública e garantir assistência médica nos municípios impactados pelo desastre ambiental, ocorrido em 2015.
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As vans, adquiridas pela União, foram entregues para as cidades de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Elas serão utilizadas no transporte de pacientes para consultas, procedimentos e cirurgias fora do domicílio.
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Esta ação fez parte da programação da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, evento realizado no Sesc Praia Formosa, e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro substituto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, e demais autoridades federais, estaduais e municipais.
Outras iniciativas do PES-Rio Doce estão sendo realizadas a partir de Planos de Ação elaborados pelo Ministério da Saúde, pelos Estados e pelos municípios, de acordo com as necessidades de cada território. Antes da utilização dos recursos, esses planos passam por análise técnica da Câmara Técnica e precisam ser aprovados pelo Comitê Especial Tripartite.
No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce, junto com a Secretaria da Saúde (Sesa), tem a missão de realizar o alinhamento institucional e técnico para a execução do Plano Estadual aprovado pela governança do PES Rio Doce. Estão sendo desenvolvidas atuações integradas entre os órgãos envolvidos, considerando o caráter estruturante do programa e sua relevância para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos territórios impactados.
A aprovação do Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce foi assinada pelo Governo Federal e pela União em fevereiro deste ano. O documento estabelece as diretrizes para a aplicação de parte dos recursos oriundos do Novo Acordo do Rio Doce. Neste primeiro momento, serão investidos R$ 132 milhões, na promoção do acesso à saúde da população dos 11 municípios capixabas mais afetados pelo desastre ambiental de Mariana.
O Anexo 8 do Acordo Judicial determina o pagamento de R$ 260 milhões ao Governo do Espírito Santo para aplicação no programa, com ações estruturantes na área da saúde a serem desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de mitigar danos, evitar o agravamento de doenças e atender às necessidades sociais de saúde dos municípios contemplados no Novo Acordo do Rio Doce.
O Plano Estadual organiza a aplicação dos recursos em diversas frentes de custeio e investimento, incluindo o financiamento de parte da construção do novo Complexo Hospitalar em Colatina, que contemplará o novo Hospital Silvio Ávidos, a Superintendência Regional de Saúde e o Centro Regional de Especialidades (Policlínica), além de investimentos no parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen/ES), construção de CAPS, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e ações voltadas à expansão e qualificação da oferta de serviços e à organização das redes de atenção à saúde e vigilância.
Além dos R$ 260 milhões destinados ao Estado, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce e a Secretaria da Saúde estão atuando em parceria com as prefeituras capixabas na orientação para execução dos respectivos Planos Municipais de Saúde. Os 11 municípios também vão receber diretamente cerca de R$ 700 milhões para custear políticas e ações na área da saúde pelos próximos dois anos.
“Isso demonstra a efetividade da participação do Governo do Estado no acordo de repactuação do desastre ambiental de Mariana. O Plano Estadual do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, elaborado na parceria entre Serd, Sesa e prefeituras, apresenta um diagnóstico situacional dos 11 municípios capixabas atingidos, considerando dimensões demográfica, epidemiológica, socioeconômica e assistencial. Investir em saúde nas cidades atingidas não é apenas uma resposta humanitária. É um vetor estruturante de recuperação socioeconômica e socioambiental”, afirmou a secretária de Estado de Recuperação do Rio Doce, Margareth Saraiva.
Já o secretário de Estado da Saúde, Kim Barbosa, falou sobre as entregas. “Celebramos mais um avanço no fortalecimento da saúde pública nos municípios atingidos pelo desastre de Mariana. A entrega dessas vans amplia o acesso da população a consultas, exames e tratamentos, garantindo mais dignidade e cuidado aos usuários do SUS. O Programa representa um esforço conjunto entre União, Estado e municípios para transformar recursos em investimentos concretos na saúde”, destacou.
