Avança no Congresso Proposta para Frear Publicidade de Apostas Online
Uma frente parlamentar mista, focada na Promoção da Saúde Mental, deu um passo significativo contra a disseminação das apostas esportivas no Brasil. Nesta terça-feira (26), foi apresentado um projeto de lei que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o objetivo de proibir toda forma de anúncio, propaganda e patrocínio de ‘Bets’ no país. A iniciativa já conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores, unindo parlamentares de diversas legendas e orientações ideológicas.
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‘Brasil Contra as Bets’: Um Movimento Amplo e Diverso
Batizado de ‘Brasil Contra as Bets’, o projeto reflete um esforço conjunto para combater os efeitos negativos percebidos da expansão das apostas online. A união de forças foi evidenciada na apresentação da proposta, com a presença de figuras como a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou otimismo quanto à tramitação célere do projeto ainda este ano. Ele destacou a preocupação com a publicidade massiva que, segundo ele, sobrecarrega a população e contribui para o adoecimento, endividamento e problemas de saúde mental.
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Proibição Total e Medidas de Prevenção
O texto da proposta prevê uma proibição abrangente, que engloba televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas de streaming e outdoors. Além disso, busca vedar patrocínios em eventos esportivos e culturais. O projeto também aborda a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de impor limitações a modalidades de apostas consideradas de alto risco para o desenvolvimento de dependência. Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) alertam que os custos anuais associados aos danos das apostas online podem ultrapassar R$ 38 bilhões, considerando tratamentos de saúde mental, endividamento familiar e os impactos sobre crianças e adolescentes expostos à publicidade.
Números Alarmantes e Críticas ao Setor
Pedro Campos ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros apresentam algum comportamento de risco em jogos de azar, com mais de um milhão já diagnosticados com transtorno do jogo. O deputado criticou veementemente a prática de comentaristas esportivos oferecerem dicas de apostas durante transmissões, classificando-a como um “absurdo sem tamanho”. Apesar de existirem 80 empresas regulamentadas para operar apostas no Brasil, estima-se um mercado irregular significativo. O parlamentar também fez um paralelo com a reforma antimanicomial, defendendo a necessidade de “se livrar desses manicômios digitais contemporâneos”. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alertou para a força de um “lobby poderoso e bem financiado” do setor de apostas, sugerindo possíveis financiamentos a campanhas eleitorais e programas partidários. A senadora Damares Alves, por sua vez, compartilhou dados preocupantes sobre o envolvimento de evangélicos em apostas online e o consequente endividamento. Paralelamente, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão, sendo que 41% delas citaram a perda de controle e os impactos na saúde mental como principal motivo para o bloqueio voluntário de acesso às casas de apostas.
