A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1. O parecer do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), foi chancelado após superação de pedidos de vista e obstruções da oposição. O objetivo da medida é reestruturar as relações trabalhistas e modernizar a jornada no país.
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Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 40 horas, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores. A proposta determina que os profissionais passem a ter direito a pelo menos dois dias de descanso por semana, a serem gozados preferencialmente aos domingos.
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O relatório estabelece um modelo de transição gradual para os setores produtivos. O fim da escala 6×1 e o início do regime de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2) entram em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas. A etapa final da transição ocorre após 14 meses, quando o limite consolidado passa a ser de 40 horas semanais.
Enquanto parlamentares favoráveis apontam ganhos de produtividade e melhora na qualidade de vida de milhões de brasileiros, a oposição e setores empresariais criticam o impacto econômico, alegando potenciais prejuízos a pequenos empreendedores. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser votada e aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado Federal.
