Decisão da Corte de Cassação
A ex-deputada federal Carla Zambelli foi libertada na noite desta sexta-feira (22) na Itália, após a Corte de Cassação, a mais alta instância judiciária italiana, negar o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A decisão, que cabe recurso, permitiu que Zambelli deixasse a prisão e aguardasse o andamento do processo em liberdade.
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Em vídeo divulgado por seu advogado italiano, Pieremilio Sammarco, Zambelli declarou: “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”. A defesa da ex-parlamentar argumentou que houve erros nas decisões que fundamentaram o pedido de extradição, o que teria sido reconhecido pelo tribunal.
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Relembre o caso de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi presa em julho do ano passado em Roma, capital italiana, enquanto tentava evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ex-deputada, que possui dupla cidadania, buscou asilo político na Itália após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, Zambelli teria sido a mandante da invasão, executada por Walter Delgatti, com o objetivo de emitir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes.
Outros casos de extradição negada
A negativa de extradição de Carla Zambelli se soma a outros casos em que pedidos do Brasil foram rejeitados por tribunais estrangeiros. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão espanhola citou que Eustáquio era alvo de uma investigação com “motivação política”. O blogueiro fugiu para a Espanha em 2020, após ter um mandado de prisão em aberto no Brasil, e é acusado de impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso via redes sociais.
O que acontece agora?
Com a decisão da Corte de Cassação, Carla Zambelli aguardará em liberdade na Itália o desfecho do processo de extradição. O governo brasileiro ainda pode buscar outras vias legais para a responsabilização da ex-deputada, dependendo dos acordos internacionais e das nuances jurídicas do caso. A situação levanta discussões sobre a cooperação jurídica internacional e os limites da soberania de cada país em relação a pedidos de extradição.
