Judiciário Amplia Poder de Bloqueio de Contas Bancárias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou uma nova versão do sistema Sisbajud, que intensifica o rastreamento de contas bancárias e aplicações financeiras. O objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais ágil e eficaz, além de impedir que devedores transfiram valores para contas de terceiros após a expedição de uma ordem judicial. A comunicação entre tribunais e instituições financeiras foi automatizada, reduzindo o tempo de resposta dos bancos para poucas horas.
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Bloqueios Mais Duradouros e Abrangentes
Uma das principais alterações é o aumento da duração dos bloqueios. Anteriormente, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem judicial. Agora, a determinação pode permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos, como salários e outros rendimentos, sejam automaticamente retidos até que o valor da dívida seja quitado. O sistema passou a operar com duas janelas diárias de processamento (13h e 20h), e os bancos têm até duas horas para iniciar a restrição após a decisão judicial.
Proteção Legal e Recomendações para Devedores
A legislação brasileira continua protegendo valores como salários, aposentadorias, pensões e até 40 salários mínimos em cadernetas de poupança. No entanto, especialistas alertam que o novo modelo exige uma reação rápida do devedor caso valores legalmente protegidos sejam atingidos indevidamente. Em ações de cobrança, o bloqueio pode ser determinado por liminar, sem aviso prévio. Por isso, é comum que os devedores só tomem conhecimento da restrição ao tentar realizar operações cotidianas. Após o bloqueio, o devedor tem até cinco dias para entrar com uma ação revisional e pedir o desbloqueio, necessitando comprovar que o valor retido compromete sua subsistência ou que a restrição atingiu verbas protegidas. A recomendação é buscar orientação jurídica imediata e acompanhar processos judiciais regularmente.
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Medidas Preventivas e O Que Fazer em Caso de Bloqueio
Para mitigar os riscos, recomenda-se acompanhar processos judiciais vinculados ao CPF, tentar renegociar dívidas antes da execução, separar a conta-salário da conta do dia a dia e guardar comprovantes de renda e movimentações. Em caso de bloqueio, é crucial procurar um advogado imediatamente para verificar a origem da dívida, o valor retido, reunir documentos que comprovem a origem lícita do dinheiro e solicitar o desbloqueio de valores protegidos por lei. Documentos como extratos bancários, holerites, extratos do INSS e comprovantes de despesas essenciais são fundamentais nesse processo. A transferência de valores para terceiros após a ciência da cobrança judicial pode ser interpretada como fraude à execução, agravando a situação do devedor.
