O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. A medida, que regulamenta um dispositivo aguardado desde a Constituição de 1988, prevê que o período de afastamento remunerado para os pais chegue a 20 dias até o ano de 2029.
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Atualmente fixada em cinco dias, a licença passará por um escalonamento anual para permitir a adaptação das empresas e do setor público. De acordo com o texto sancionado, o cronograma de ampliação seguirá as seguintes etapas:
2027: 10 dias;
2028: 15 dias;
2029: 20 dias.
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A proposta original tramitava no Congresso Nacional há quase duas décadas, tendo sido apresentada em 2007. A aprovação final ocorreu no Senado no início de março, após amplo debate sobre a importância do vínculo afetivo entre pai e bebê nos primeiros dias de vida e o suporte necessário à puérpera.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que a sanção é uma vitória da sociedade civil. Para os defensores da medida, o aumento do prazo é um passo fundamental para a equidade de gênero, permitindo que a responsabilidade pelo recém-nascido seja compartilhada de forma mais justa desde o nascimento ou adoção.
