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Justiça argentina barra trechos da reforma trabalhista de Milei

Colatina em Ação por Colatina em Ação
31 de março de 2026
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Uma decisão da Justiça da Argentina suspendeu trechos importantes da reforma trabalhista do governo Javier Milei, alterando uma das principais apostas do governo.

A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e atinge 82 artigos da lei, aprovada pelo Senado em fevereiro, em meio a protestos e forte disputa política.

Notícias relacionadas:

  • Argentina: reforma de Milei permite jornada de 12 horas e limita greve.
  • Câmara dos Deputados da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei .

Entre os pontos suspensos estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão, e restrições ao direito de greve.

# # #

Também ficam sem efeito regras que dificultavam o reconhecimento de vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação de sindicatos.

A decisão foi tomada após um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável entendeu que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores, caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento final.

A suspensão é temporária, e o governo ainda pode recorrer. O caso mantém o embate entre a gestão Milei, que defende a flexibilização das regras, e os sindicatos, que apontam perda de direitos.

Confira as informações sobre a decisão argentina o Repórter Brasil, da TV Brasil

*Com informações da Reuters

 

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