Governo quer flexibilizar regra de descanso obrigatório para caminhoneiros na volta para casa e amplia medidas para frete mínimo

Ministro Renan Filho diz buscar meio termo entre segurança e flexibilidade; CIOT e fiscalização eletrônica com IA serão usados para garantir pagamento mínimo

O governo anunciou intenção de flexibilizar a exigência de parada obrigatória a cada 11 horas para caminhoneiros quando estiverem retornando para casa, buscando conciliar a proteção à categoria com casos em que o motorista está a poucas horas do destino. O tema foi abordado pelo ministro Renan Filho durante participação no programa Bom Dia Ministro.

Proposta busca equilíbrio entre segurança e vida familiar

Renan Filho lembrou que parte da lei que estabelecia a obrigatoriedade do descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a ideia é «encontrar um meio termo». Como exemplo, citou situações em que o caminhoneiro está a uma hora e meia de casa, com a família aguardando, e argumentou que a obrigatoriedade nesses casos pode ser revista.

Ao mesmo tempo, o ministro reafirmou que a parada é uma conquista importante da categoria por garantir repouso e sono, e que qualquer mudança precisa preservar a segurança e o direito ao descanso.

Tabela de frete mínimo e uso do CIOT

Outra medida anunciada é a implementação de uma tabela com valores mínimos para fretes, atualizada conforme os preços dos combustíveis. Para assegurar a aplicação dessa tabela, será obrigatória a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do início do serviço.

Fiscalização eletrônica com inteligência artificial

Renan Filho afirmou que a fiscalização do cumprimento do frete mínimo será eletrônica e apoiada por inteligência artificial, para bloquear pagamentos abaixo do valor estabelecido em todo o país. Segundo o ministro, essa ferramenta visa coibir empresas que pagam menos para aumentar margens de lucro.

Diálogo com estados sobre ICMS

Sobre a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS e aliviar o preço dos combustíveis, o ministro disse que o governo está em diálogo colaborativo com os estados, lembrando que a questão envolve competências federativas e efeitos internacionais, como a alta global dos combustíveis.