Banco Central reforça segurança das Contas PI: limite mínimo, bloqueio automático e canal extra para extratos em pagamentos instantâneos

Medidas visam proteger recursos das instituições e aumentar a confiança no sistema de pagamentos

O Banco Central anunciou novas regras para aumentar a segurança e a gestão das Contas Pagamentos Instantâneos (Conta PI), usadas por bancos e outras instituições para liquidar transações em tempo real. As mudanças foram divulgadas nesta terça-feira (24) e trazem ferramentas adicionais de monitoramento e reação a fraudes e riscos operacionais.

Contexto e motivo das mudanças

As medidas foram divulgadas poucos dias após um ataque hacker que desviou cerca de R$ 100 milhões do Banco BTG Pactual por meio da Conta PI da instituição. O BC, porém, afirmou que o reforço não decorre exclusivamente desse incidente e que as alterações fazem parte de uma nova etapa do Agenda BC, programa que pretende modernizar o sistema de pagamentos no país.

O que muda na gestão das Contas PI

Entre as principais novidades anunciadas estão:

• Limite mínimo: as instituições poderão definir um valor abaixo do qual novas transações não serão autorizadas, funcionando como um piso de segurança para evitar perdas em caso de falhas ou irregularidades.
• Bloqueio automático: se o saldo atingir o limite mínimo e a função estiver ativada, a conta será bloqueada automaticamente para novas operações até que a instituição faça o desbloqueio manual.
• Canal alternativo de extratos: criação de um canal extra para consulta de extratos, permitindo que as instituições acompanhem movimentações mesmo em caso de falhas de acesso à rede do sistema financeiro.
• Monitoramento ampliado: ferramentas adicionais para detecção e resposta a riscos operacionais e fraudes no SPI.

Objetivo e implementação

O BC afirma que as mudanças têm o objetivo de reforçar a segurança operacional, proteger os recursos das instituições e aumentar a confiança no sistema financeiro. A autoridade também destaca que essas medidas ampliam a capacidade de adaptação do ambiente de pagamentos instantâneos no Brasil e que algumas funcionalidades estarão disponíveis a partir de 2025, como parte da evolução do Agenda BC.

O que fica para as instituições

As instituições financeiras precisarão ajustar políticas internas, ativar e configurar as novas funcionalidades — como o piso de segurança e os bloqueios automáticos — e adotar o canal alternativo para consultas. O reforço nas ferramentas de monitoramento também exige integração e testes para garantir respostas rápidas a eventos suspeitos.

Com as mudanças, o BC espera diminuir a exposição a fraudes e melhorar a resiliência do SPI, principal infraestrutura de pagamentos instantâneos do país.