Acordo Mercosul-UE entra em vigor provisoriamente em 1º de maio de 2026 — saiba o que muda para exportadores, agricultura e investimentos

Governo confirma troca formal de notificações após ratificação; decreto de promulgação está em fase final e texto segue sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) começará a valer de forma provisória em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro em nota conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como e quando o acordo passa a valer

Segundo o comunicado, o Brasil comunicou formalmente à Comissão Europeia, em 18 de março, que concluiu o processo interno de ratificação. A UE respondeu em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no próprio texto do acordo para o início da vigência provisória, que depende da troca de notificações entre as partes.

O Congresso Nacional já promulgou o tratado recentemente, mas ainda faltam formalidades internas: o decreto de promulgação — ato final para incorporar o acordo ao ordenamento jurídico brasileiro — está em fase avançada de tramitação. A vigência provisória, prevista para 1º de maio, entra em vigor mesmo com esses passos finais em curso.

Principais impactos esperados

O governo classifica o acordo, negociado por mais de 20 anos, como um projeto relevante de integração econômica. Entre os efeitos apontados estão:

• Facilitação e aumento de exportações brasileiras para o mercado europeu;
• Atração de investimentos estrangeiros e maior integração às cadeias globais de valor;
• Ampliação da oferta de produtos europeus no mercado interno brasileiro;
• Potenciais ganhos em geração de empregos e desenvolvimento sustentável, segundo a nota oficial.

Resistências e riscos à vigência definitiva

Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da UE. França, com apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos para a agricultura europeia diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, e setores como agricultores e ambientalistas criticaram a aceleração da aplicação provisória.

Por outro lado, Alemanha e Espanha apoiam o tratado por verem oportunidades comerciais e estratégicas, como diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais. O texto também está sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU), o que pode identificar incompatibilidades e adiar a entrada em vigor definitiva.

Próximos passos e o que acompanhar

Com a vigência provisória marcada, as atenções se voltam para a finalização do decreto de promulgação no Brasil e para a decisão do CJEU. Empresas e setores produtivos devem monitorar regulamentações específicas de implementação, eventuais salvaguardas e calendários de redução tarifária que passarão a valer com a aplicação provisória.

O governo afirmou que continuará trabalhando em coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a UE para que os benefícios do acordo se traduzam em crescimento econômico e sustentabilidade.