Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres — o que muda e onde denunciar

Medida vira regra e amplia formas de denúncia: Deam, delegacias comuns, Casas da Mulher Brasileira, Disque 100 e 190

O que muda

O Senado aprovou uma medida que determina a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, transformando a prática em regra. A mudança visa aumentar a proteção às vítimas e reduzir o risco de novas agressões.

Como funciona

A aplicação da tornozeleira passa a ocorrer logo após a determinação prevista em decisão judicial ou na legislação correspondente, agilizando a fiscalização do cumprimento de medidas restritivas impostas ao agressor.

Onde e como denunciar

Denúncias de violência contra a mulher podem ser registradas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. É importante procurar atendimento oficial para acionar medidas de proteção imediatas.

Números úteis

Também é possível pedir ajuda pelo Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, e pelo 190, da Polícia Militar, em situações de emergência.