A Polícia Federal instaurou, nesta terça-feira (17), um inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o Brasil. A ação busca apurar uma elevação de preços que não apresenta justificativa compatível com os custos reais do setor.
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A investigação teve início após o compartilhamento de dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os órgãos identificaram indícios de irregularidades que afetam a ordem econômica de forma ampla, exigindo uma repressão uniforme em âmbito nacional, visto que as práticas foram detectadas em diversos estados.
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Implicações Legais e Diligências
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos nas leis 8.137/1990 e 1.521/1951. Caso condenados, os responsáveis podem enfrentar penas de até 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção.
Até o momento, a PF já realizou diligências preliminares, incluindo interlocução direta com órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp e Senacon). Além disso, foram requisitadas informações oficiais ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos Procons de todas as 27 unidades da federação para robustecer o inquérito.
