Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil (DPSC), realizou agenda em Colatina (ES) para intensificar o diálogo direto com as comunidades locais. Mobilizado pela Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina, o encontro reuniu mais de 60 pessoas, representando 25 organizações que, juntas, atendem mensalmente cerca de 3.038 pessoas no território. A equipe da DPSC atuou na escuta ativa dessas instituições para compreender os desafios regionais e consolidar a presença do Governo Federal junto às iniciativas comunitárias.
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A diversidade marcou a participação social no evento, que contou com coletivos e associações dedicados a pautas de juventude, cultura, esporte, pesca, empreendedorismo feminino e comunicação comunitária. Durante as discussões, as organizações relataram desafios estruturais que dificultam a execução de suas atividades, como a complexidade no acesso a editais, dúvidas sobre critérios de seleção e obstáculos técnicos no uso do sistema TransfereGov. Além disso, foram pontuadas limitações de acesso digital e a necessidade premente de processos de formação cidadã contínua.
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Um dos pontos centrais da agenda tratou do cenário de reparação ambiental e social na região. À luz das diretrizes estabelecidas no Anexo 6 do Novo Acordo Rio Doce, que cria o Fundo de Participação Social e prevê a destinação de R$ 5 bilhões para projetos apresentados diretamente por comunidades e movimentos sociais ao longo de 20 anos, torna‑se imprescindível implementar ações estruturadas de formação para entidades da sociedade civil. Essas organizações assumem papel central na proposição, acompanhamento e controle social das iniciativas financiadas, papel reforçado pelo próprio desenho institucional do Conselho Federal de Participação Social, responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos do fundo e garantir a efetividade da participação popular. A qualificação técnica e política das entidades é, portanto, condição essencial para que possam atuar de forma informada, autônoma e estratégica, ampliando sua capacidade de formular projetos, dialogar com instâncias de governança e assegurar que as ações financiadas promovam, de fato, justiça territorial, fortalecimento comunitário e reparação integral no âmbito da Bacia do Rio Doce.
Desafios estruturais e acesso ao TransfereGov
O diretor de parcerias da Secretaria-Geral, Eduardo Brasileiro, enfatizou a importância de aproximar as ferramentas de gestão das realidades locais. “O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tem de ser cada cada vez mais popularizado com as comunidades, territórios e as organizações da sociedade civil dos municípios para corroborar para um melhoramento da cultura de parcerias entre município e as organizações, até a Federação, e para articular os interesses das organizações em torno de uma grande rede de diálogo, de cooperação e construção de políticas. O evento foi muito exitoso porque conseguiu reunir uma quantidade expressiva de atores políticos das organizações da sociedade civil do município e, com isso, avançamos para uma melhor qualificação das reflexões e das necessidades do município de Colatina para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, saímos como parceiros, como articuladores das políticas e como, futuramente, efetivadores também de políticas públicas no território”, expressou.
O Fundo de Participação Social e o Novo Acordo Rio Doce
Diante das demandas imediatas por capacitações práticas e orientações sobre programas federais (especialmente nas áreas de cultura, pesca e direitos das mulheres), o governo assumiu o compromisso de enviar materiais pedagógicos, boletins de oportunidades e guias sobre a plataforma Nós Periféricos. A DPSC também atuará na resolução de entraves burocráticos específicos relatados por algumas OSCs, como recursos travados em ministérios.
Fortalecimento do controle social e qualificação técnica
O encerramento da agenda reforçou a necessidade de fortalecer o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco) e ampliar o programa Brasil na Rua como instrumento de escuta qualificada. “Foi muito positivo o encontro de escuta e articulação institucional realizado entre o Governo Federal e organizações da sociedade civil, articulado através da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Colatina a partir da iniciativa da Diretoria de Parcerias da Secretaria Geral da Presidência da República. A participação das organizações da sociedade civil de Colatina foi expressiva, a democracia saiu fortalecida e a possibilidade de atendimento de demandas sociais populares concretas ampliada. Prossigamos com novos passos. Fico feliz com a contribuição da Igreja Católica, ainda mais no contexto da Quaresma e da Campanha da Fraternidade”, concluiu Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa, Bispo de Colatina-ES.
